02/Oct/2025

Estudo da PwC encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) afirma que, com o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, investidores de multinacionais com operações no Brasil sofrerão com a maior carga tributária do mundo, o que é contestado pelo Ministério da Fazenda. A tributação dos dividendos de pessoas físicas e jurídicas que residem no exterior é parte das compensações propostas pelo governo para financiar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais e dar descontos para quem recebe até R$ 7.350,00. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a previsão é arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano com essa tributação.

A Abrasca defende derrubar a taxação do investidor estrangeiro com o argumento de que os cálculos do Ministério da Fazenda minimizam a capacidade de arrecadação sobre dividendos. O argumento é que a equipe econômica estimou que as companhias vão reduzir em 50% a distribuição dos dividendos porque haverá menos incentivos. Hoje, os dividendos são isentos de IR. A Abrasca afirma que não haverá redução, porque as empresas de capital aberto não podem reter dividendos. Assim, a arrecadação estimada não seria de R$ 9 bilhões, mas de até R$ 34 bilhões por ano, a depender do percentual do lucro distribuído em forma de dividendos. O valor seria suficiente para bancar a isenção.

O Ministério da Fazenda contesta o estudo e diz que houve exagero no cálculo ao supor que 100% dos lucros são distribuídos por meio de dividendos. A Lei das SAs fala que 25% do lucro deve ser distribuído e boa parte dos ganhos também chega aos acionistas por meio de JCP (Juros sobre Capital Próprio), e outra parcela acaba retida para reinvestimento. A expectativa da equipe econômica é de que haja um encolhimento principalmente na distribuição de lucros em 2026, porque as empresas já estão se preparando para antecipar os pagamentos aos sócios ou fazer lançamentos ainda este ano. A proposta do governo foi acolhida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é relator do projeto na Câmara e se mostrou contrário ao pedido da Abrasca. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.