01/Oct/2025

Nesta terça-feira (30/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou cinco novas leis voltadas à agricultura familiar. Uma delas formaliza o Plano Safra da agricultura familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como políticas de Estado, o que dá mais segurança jurídica para que os programas de subsídio aos pequenos agricultores continuem, independentemente de qualquer governo. Lula também sancionou a lei que insere o IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Outro texto assinado pelo presidente prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade pública. O presidente também assinou a regulamentação que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.