01/Oct/2025

O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais chegou ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30/09), com expectativa de um debate "animado", nas palavras do relator Arthur Lira (PP-AL), sobre a compensação da proposta. Enquanto Lira mantém a taxação da alta renda como forma de assegurar a isenção a 16 milhões de brasileiros, há um movimento para alterar essa compensação. Integrantes da comissão especial que aprovou o texto no primeiro semestre consideram, porém, que devem ser feitas poucas modificações ao parecer de Lira. A avaliação é de que Lira está "fechado" com seu relatório e de que o texto tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alguns deputados dizem ainda que ajustes são aventados sem "veemência" e seriam apenas "enrolação". A oposição mantém a ofensiva para retirar toda a compensação do texto.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), apresentaram destaques para votação em separado dos capítulos que tratam da tributação das altas rendas; há cerca de 53 emendas para modificar o parecer do relator. Lira tem reforçado a essencialidade de dois pontos do projeto: a justiça tributária e a neutralidade. Recentemente, ele enfatizou que vai trabalhar pela preservação do texto e disse esperar que a "espinha dorsal" do projeto seja mantida e pregou "cuidado" com relação à falta de compensação. "O governo é o único que pode propor renúncia de receita. Qualquer parlamentar que propuser algum projeto que tenha custos e renúncia de receita, ele é inconstitucional. Então, a gente tem de ter o cuidado necessário", disse. "A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação, ou seja, vamos derrubar tudo e vai ficar só a isenção", completou, em resposta direta à movimentação da oposição.

Mesmo assim, Lira tem citado alguns pleitos e possíveis modificações, como a indexação dos valores dispostos em seu parecer, sobre a qual se disse favorável, mas salientou a necessidade de cálculos de impacto da eventual alteração. Já há emendas nesse sentido, para atualização anual da faixa de tributação da alta renda, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Lira também tem mencionado a reclamação de alguns setores pela exclusão das debêntures incentivadas de infraestrutura do texto, com tratamento semelhante ao das letras de crédito, e a discussão sobre programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Com relação a este último ponto, por exemplo, foi apresentada emenda para isentar do IR as PLR. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve o apoio de líderes do PDT, PSD, PL e PT.

Dentre as 53 emendas apresentadas, há um grande número de mudanças propostas pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rodolfo Nogueira (PL-MS). Uma das sugestões é incorporar no projeto do IR a vinculação das letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário. O mesmo tema é discutido no bojo da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Há um movimento para tentar incorporar alguns pontos dessa MP ao parecer de Lira. Ainda há emendas que já foram anunciadas por deputados, mas não entraram no sistema da Câmara. É o caso da proposta do relator do projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi desautorizado por Motta após sugerir uma possível vinculação da votação do IR ao seu projeto de "dosimetria".

Arthur Lira afirmou que a proposta tem unanimidade na Casa e que espera que a votação ocorra de fato nesta quarta-feira (1º/10). As declarações ocorreram após um almoço com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado afirmou que pediu "responsabilidade" aos parlamentares em relação à compensação da renúncia tributária, polo da discussão em que ainda não há convergência. Embora o texto vá contar com a maioria da Casa, a discussão vai se dar na compensação. É preciso ter cuidado com as narrativas, alertou Lira. Ele analisará as emendas sugeridas ao projeto e manterá conversas até esta quarta-feira (1º/10). "Não vai haver espetacularização", disse Lira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não tem uma posição formada sobre o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda, mas uma posição clara sobre o aumento de tributos.

Os principais questionamentos do grupo ao PL do IR estão ligados ao impacto do texto e as compensações. Integrantes da bancada ruralista já apresentaram emendas que devem ser analisadas pelo relator Arthur Lira antes da votação em plenário nesta quarta-feira (1º/10). Tais emendas visam diminuir impactos do projeto nos municípios. Além de propostas de mudanças com vistas a aumentar a isenção para produtores rurais até a faixa de R$ 700 mil. Lira atendeu um pleito da bancada sobre a isenção do imposto de renda para letras de crédito (do Agronegócio e do setor imobiliário). O tema é ponto de tensão no bojo de outra proposta, a Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.