29/Sep/2025

O Ministério da Fazenda estima que o crédito para renegociação de dívidas rurais deve alcançar produtores e cooperativas de 1.363 municípios brasileiros. A projeção inicial era de alcance de 1,1 mil municípios pela medida. Dos 1.363 municípios que devem ser atendidos pela medida, 29% estão concentrados no Rio Grande do Sul, um dos Estados mais afetados nos últimos cinco anos por secas e enchentes consecutivas. Os números, entretanto, foram revisados pela equipe econômica após a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta as condições da Medida Provisória 1.314, que autoriza a renegociação de dívidas, e do cruzamento de dados da base de decretos de calamidade pública ou situação de emergência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com os dados da Produção Agrícola Municipal do IBGE.

Por meio da Medida Provisória, o governo federal liberou até R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para uma linha de crédito com taxas de juros subsidiadas de 6% a 10% ao ano com prazo de pagamento de até nove anos para atender aos produtores rurais e cooperativas agropecuárias prejudicados por eventos climáticos adversos. Para acessar a linha, produtores e cooperativas terão de comprovar pelo menos duas perdas de produção entre 2020 e 2024 e estarem localizados nos municípios onde também foram constatadas perdas em decorrência dos recorrentes problemas climáticos. Municípios enquadrados nas medidas são aqueles que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem.

Serão elegíveis aqueles municípios que comprovarem duas perdas neste período de no mínimo 20% do rendimento médio da produção do município, em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas. Produtores e cooperativas de produção agropecuária poderão acessar os recursos se tiverem perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025 de pelo menos 30% da produção, em virtude dos eventos climáticos adversos. A expectativa é de que 100 mil agricultores sejam atendidos pela linha de crédito subsidiado que tem como foco a concessão dos recursos a pequenos e médios produtores. A expectativa do governo é de que a linha de crédito comece a rodar no início de outubro, possivelmente na segunda semana do mês. No dia 19 de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as condições para a renegociação dos empréstimos.

Mas, para a medida ser implementada ainda faltam atos complementares, como a transferência dos R$ 12 bilhões de recursos previstos na linha de crédito subsidiado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operar a linha de crédito. De acordo com fontes da equipe econômica, um contrato entre a STN e o BNDES deve ser firmado para a transferência de recursos, processo que exige aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da área jurídica do BNDES. Também ainda precisa ser publicada uma circular do próprio BNDES autorizando os agentes financeiros credenciados a operar a linha. O BNDES poderá repassar os recursos diretamente aos produtores e cooperativas ou por meio dos agentes financeiros credenciados. A publicação da circular aos agentes financeiros que disciplina os procedimentos operacionais da nova linha de crédito será feita nesta semana.

A partir da publicação da circular, os agentes financeiros poderão ofertar, junto aos seus clientes, a nova linha de crédito" informou o BNDES. A expectativa é a de que os recursos estejam disponíveis nas instituições financeiras no início de outubro. Em paralelo, bancos públicos e privados que pretendem acessar a linha preparam seus sistemas internos para rodar as operações, enquanto as agências locais acionam produtores inadimplentes para apresentar as condições de renegociação e se antecipar à análise cadastral. Com isso, a tendência é de que a linha de crédito subsidiado se esgote nos primeiros dias de liberação. Produtores e entidades do agronegócio do Rio Grande do Sul cobram celeridade do governo na regulamentação da MP em meio à proximidade da safra de verão (1ª safra 2025/2026).

Produtores alegam que há necessidade de liberar os recursos para quitar as dívidas atuais e efetivar novos financiamentos para custeio da safra. A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos. A edição da MP é uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5122/2023, em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais, ao qual o governo é contrário e caminha para veto presidencial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.