29/Sep/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a revisão na metodologia no Plano Nacional de Mitigação do Setor Agropecuário no âmbito do Plano Clima. O pedido é por alterações na proposta inicial apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente. Foi externado ao governo a preocupação do setor do agro com a versão inicial lançada pelo Plano Clima, que traz algumas questões que deixam preocupações quanto à criação de determinadas condições que limitarão o desenvolvimento do agro brasileiro. As propostas da CNA já foram apresentadas ao governo. A expectativa é de que as propostas sejam efetivamente aceitas e acatadas pelo governo brasileiro em relação ao Plano Clima e que não haja nenhum tipo de açodamento de lançar um Plano Clima que porventura, não contemplo, uma oitiva ampla junto aos setores produtivos como o agro. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio. Na proposta, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no país, responsável por 70% das emissões. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura. Também são atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções ligadas à queima de combustíveis fósseis. O texto exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035.

O MMA e a Casa Civil já sinalizaram que podem ajustar a proposta apresentada em consulta pública. Um dos principais pontos de discordância entre as entidades do agronegócio quanto ao Plano Clima é sobre a alocação das emissões dos gases do efeito estufa atreladas ao desmatamento no balanço de emissões do setor agropecuário. Pela proposta apresentada pelo governo, 70% das emissões do desmatamento são atribuídas ao setor agropecuário. A sistemática de contabilização do desmatamento é um ponto de preocupação, principalmente por um critério que contabiliza o desmatamento que não é do setor privado e isso pode trazer danos à imagem do setor como um todo, inclusive na COP30. A realocação de emissões do desmatamento ao agronegócio afeta o setor no curto prazo por apresentar a agropecuária na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) como maior emissor de gases de efeito estufa do País com danos à imagem do segmento e atribuir a responsabilidade do desmatamento ilegal ao produtor rural.

E, no médio prazo, o impacto deve-se ao fato de a ambição climática prever zerar o desmatamento ilegal até 2035, sem distinguir legal e ilegal, o que faria com que todo desmatamento legal ou ilegal após a data fosse atribuído a sua responsabilidade ao agronegócio. O agronegócio também questiona a ausência de algumas práticas do setor no cômputo da remoção das emissões de gases ligados ao efeito estufa, como o uso de bioinsumos, adoção das tecnologias do Plano de Agricultura de Baixo Carbono ABC+ (hoje Renovagro), sequestro de carbono por reservas legais e áreas de preservação permanente, recuperação de pastagens degradadas e adoção de duas ou três safras por área. Outro ponto defendido pela entidade é que os setores que terão que cumprir as metas (Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs) sejam ouvidos e tenham condições para o cumprimento das metas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.