29/Sep/2025

No âmbito da Operação Spare, a Receita Federal anunciou que prepara novas exigências de transparência para fundos de investimento. A principal mudança em estudo é a obrigação de identificar os destinatários finais das operações financeiras. As regras estão sendo preparadas para fechar brechas que vêm sendo aproveitadas pelo crime organizado para lavar dinheiro. O problema foi detectado com a Operação Carbono Oculto. A expectativa da Receita Federal é que o novo regramento seja apresentado em até um mês. A proposta central é que os fundos de investimento sejam obrigados a manter controle sobre os donos do dinheiro que movimentam.

Se forem outros fundos, por exemplo, devem solicitar dados até chegar ao CPF dos responsáveis, ou seja, às pessoas físicas que efetivamente controlam o dinheiro envolvido em toda a cadeia. É uma regra que já existe para alguns setores econômicos, mas não se aplica aos fundos. Com isso, a Receita espera fechar caminhos de lavagem de dinheiro. A instrução normativa deve valer para fundos exclusivos, que têm quantidade limitada de cotas emitidas e são direcionadas a “investidores qualificados”. A Carbono Oculto revelou que o PCC controla mais de 40 fundos multimercado e imobiliários, com patrimônio de R$ 30 bilhões.

As normas são elaboradas em conjunto com o mercado e beneficiarão quem opera regulamente. É a terceira mudança promovida pela Receita Federal na esteira da Carbono Oculto. Em agosto, o órgão ampliou as obrigações das fintechs, que foram equiparadas a bancos tradicionais e passaram a ter as mesmas obrigações de transparência. Sobre a Operação Spare, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articula a criação de uma delegacia no âmbito da Receita Federal com foco no crime organizado, mais especificamente na identificação de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.