25/Sep/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória (MP) de renegociação das dívidas de produtores rurais vai atender a 1.000 municípios brasileiros, sendo 29% deles no Rio Grande do Sul. Ele participou de uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPDR) da Câmara nesta quarta-feira (24/09). A edição do texto foi uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5.122/2023, em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais, ao qual o governo é contrário e caminha para veto presidencial.

A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos. A MP, editada em 5 de setembro, cria uma linha de crédito com recursos do Tesouro para a renegociação das dívidas rurais e outra linha de crédito com recursos livres de instituições financeiras. O texto autoriza a utilização de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a liquidação ou amortização de dívidas rurais. Produtores rurais e cooperativas com perdas de duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025 em virtude de eventos climáticos adversos poderão acessar o crédito com recursos do Tesouro, prevê a MP.

A estimativa é de que 100 mil agricultores sejam atendidos pela medida. A medida foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional na sexta-feira (19/09) e depende de atos complementares para a implementação. Além da resolução do CMN, também ainda carece de publicação um ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferindo os recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operar a linha, e de uma circular do próprio BNDES autorizando os agentes financeiros credenciados a operar a linha. Haddad afirmou que se a Medida Provisória (MP) que disponibilizou R$ 12 bilhões para renegociação das dívidas de produtores rurais for insuficiente, não há problema em “voltar à mesa” de negociação.

Haddad foi questionado por deputados que alegavam que os recursos não estavam chegando na ponta. O ministro afirmou que vai acompanhar, no governo, para que os desembolsos da MP acompanhem o calendário de plantio do agro, outra demanda feita ao ministro pelos deputados da comissão. Produtores e entidades do agronegócio do Rio Grande do Sul cobram celeridade do governo na regulamentação da MP em meio à proximidade da safra de verão (1ª safra 2025/2026). Produtores alegam que há necessidade de liberar os recursos para quitar as dívidas atuais e efetivar novos financiamentos para custeio da safra.

O Banco do Brasil afirmou que a expectativa é que a instituição receba cerca de 40% a 50% dos R$ 12 bilhões abertos pelo governo em crédito extraordinário para a renegociação de dívidas rurais. Essa divisão será determinada por regulamentação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do recurso, esperada para os próximos dias. A estimativa, porém, considera que o montante deve ser ofertado para o mercado financeiro como um todo, de acordo com a participação das instituições financeiras. Ele é focado, basicamente, em produtores que estão localizados em municípios que tiveram perdas por problemas climáticos. Fra os R$ 12 bilhões, a MP 1314/2025 também permitiu que instituições financeiras prorroguem operações de crédito por até nove anos.

Essa linha não tem limite e prevê que as instituições poderão usar seus próprios recursos a taxas livres, mas ainda classificadas como crédito rural. A expectativa do banco é atuar com essa segunda opção especialmente com grandes produtores rurais, que têm valores de dívidas superiores aos R$ 3 milhões da linha subsidiada. O BB tem hoje algo em torno de R$ 20 bilhões de inadimplência no crédito rural e em torno de R$ 50,57 bilhões em operações prorrogadas nos últimos anos. Porém, nem todas essas prorrogações vão gerar inadimplência. A previsão é resolver parte dessa inadimplência com a parte dos R$ 12 bilhões que for atribuída ao BB e o restante, com a opção de prorrogação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.