25/Sep/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (24/09), que a Medida Provisória (MP) 1.303, que traz alternativas à alta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é importante para fechar o Orçamento de 2026 sem cortar investimentos ou programas sociais. Ele participou de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Se o texto não for aprovado, o governo terá que cortar despesas discricionárias e alertou que isso pode afetar o próximo Plano Safra. Segundo ele, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão sendo incentivadas mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. Atualmente, os papéis são isentos de Imposto de Renda. Haddad alegou que o governo é "pragmático" e que só quer ver a produção crescer. Os títulos continuarão sendo incentivados.

"Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho", completou. O ministro afirmou que o objetivo o governo é fazer justiça tributária e canalizar recursos para a produção e não para a especulação. Segundo ele, as tributações dos títulos como a LCI e LCA deixam o Tesouro mais "tranquilo" para rolar a dívida. Governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação destes títulos que se tornaram os "queridinhos do mercado". Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs inviabilizou o avanço das tratativas. A bancada da agropecuária é uma das mais resistentes à MP, a qual foi batizada de ‘MP Taxa Tudo’. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio.

Hoje, as LCAs são a principal fonte de financiamento rural. A proposta inicial da MP, enviada pelo governo ao Congresso, previa a tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas a partir de 2026. Hoje, esses títulos são isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas.

O ministro da Fazenda afirmou que aumentar o imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) não é para arrecadar, mas para regular o mercado. A diferença entre o Tesouro Direto, por exemplo, e esses títulos que eram isentos não é funcional para a economia. O ministro afirmou estar "diminuindo a diferença para rolar a dívida pública brasileira. O ministro Fernando Haddad afirmou que o governo quer esclarecer o Orçamento de 2026 para que o Plano Safra entre em vigor no prazo correto. Houve atrasos em 2025 por conta da demora do Congresso em aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto foi aprovado nos primeiros meses deste ano, quando a praxe é que seja analisado no ano anterior.

Em fevereiro deste ano, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 foram suspensas temporariamente em virtude da demora na aprovação do orçamento de 2025. Como resposta, o governo liberou R$ 4,1 bilhões por meio de crédito extraordinário previsto em Medida Provisória para a retomada da concessão dos financiamentos com recursos com subvenção do Tesouro Nacional. Ele negou haver recursos do Plano Safra empoçados em bancos sem serem emprestados para agricultores. Parlamentares afirmaram ao ministro que os recursos do Plano Safra 2025/2026 não estão chegando na ponta aos produtores rurais. O ministro respondeu que vai levantar as informações juntamente às instituições financeiras, mas que desconhece obstrução nos canais de financiamentos.

O Plano Safra 2025/2026, iniciado em 1º de julho e que se estende até 30 de junho, prevê R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, incluindo crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), e R$ 78,2 bilhões para agricultura familiar. O valor desembolsado no Plano Safra 2025/2026 recuou 21% até agosto, para R$ 66,252 bilhões em financiamentos para pequenos, médios e grandes produtores, conforme dados coletados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) do Banco Central. São R$ 20 bilhões por ano de subsídios pagos por toda a população para manter os juros do plano abaixo, às vezes, até que a inflação. Haddad disse ainda que o governo faz isso de boa vontade porque tem interesse em incentivar a produção brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.