25/Sep/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está disposta a abrir mão de qualquer alternativa no âmbito da Medida Provisória 1.303/2025, que altera as regras de tributação sobre aplicações financeiras, pela não taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em que pese as conversas que avançaram com demais títulos agrícolas e fundos de investimento isentos, a bancada ruralista vai encaminhar voto contrário na comissão e no plenário e apresentar destaque pela derrubada. Parte dos 10 a 11 pontos que a FPA apresentou foram atendidos, mas abre mão de qualquer conquista pela não tributação das LCAs.

O relatório apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) mantém isenção de tributação no rendimento de pessoas físicas à poupança, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Cédulas de Produto Rural (CPRs), debêntures de infraestrutura e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros com mais de cem cotistas). Mas estabelece taxação de 7,5% sobre rendimento às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) a pessoas físicas e em 17,5% para pessoas jurídicas.

O governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação destes títulos que se tornaram os "queridinhos do mercado". Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs tornou inviável o avanço das tratativas. A compensação anunciada com aumento do direcionamento e isenção dos demais títulos agrícolas ajudam, mas não resolvem o problema. A posição é zerar a taxação sobre LCAs.

Se taxadas, as LCAs atualmente isentas perderão atratividade para investimento de pessoas físicas, podendo afetar a oferta de crédito rural, já que elas respondem por 40% das fontes de recursos do financiamento rural atualmente. Essa questão específica das LCAs não será aceita, embora haja sinalização positiva quanto a demais títulos agrícolas. O avanço não é suficiente para condenar o fim das LCAs. A FPA comunicou à equipe econômica, com a qual mantinha negociações, e ao relator da MP sobre a posição da frente quanto à derrubada do trecho das LCAs da medida.

Os ruralistas afirmam que estão buscando o entendimento e uma tentativa de consenso, mas, se não for possível, irá para o voto e é opção do governo enfrentar. A MP foi apresentada pelo governo como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP caduca em 8 de outubro. A bancada da agropecuária é uma das mais resistentes à MP, a qual foi batizada de ‘MP Taxa Tudo’. Para a FPA, a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.