24/Sep/2025

O Senado adiou para esta quarta-feira (24/09), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. A postergação veio a pedido do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que solicitou mais tempo para debater emendas apresentadas ao texto. O governo tem pressa para aprovação do texto a fim de garantir o lançamento de linhas de crédito.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. A proposta também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.