24/Sep/2025

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defendeu a revisão do Plano Nacional de Mitigação do Setor Agropecuário no âmbito do Plano Clima. A SRB afirma que não há consenso com o setor produtivo quanto ao atual formato do plano, preocupação que já foi manifestada ao governo federal. A entidade recomenda a revisão e postergação da publicação do documento até que haja "consenso técnico e político" sobre a proposta. O Plano Clima precisa ser pautado em consenso técnico, clareza metodológica e alinhamento político para assegurar sua efetividade e proteger a competitividade do agro brasileiro nos mercados globais. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio. Na proposta, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no País, responsável por 70% das emissões. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura. Também são atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções ligadas à queima de combustíveis fósseis.

O MMA e a Casa Civil já sinalizaram que podem ajustar a proposta apresentada em consulta pública. Para a SRB, se não houver alteração no texto, o Plano Nacional não deve ser apresentado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A entidade argumenta que a proposta do plano altera de "maneira substancial" a lógica atualmente vigente no Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (INGEE), ao transferir para o setor agropecuário a responsabilidade pelas emissões de desmatamento em propriedades rurais. A mudança metodológica gera "efeitos prejudiciais" ao romper com a estrutura internacionalmente aceita pela ONU e utilizada nos inventários oficiais. A ausência de critérios claros, as fragilidades técnicas e a injustiça na atribuição de emissões, devem impactar a imagem internacional do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.