22/Sep/2025

O Ministério da Agricultura defendeu que o seguro rural tenha mecanismo para bloquear o contingenciamento orçamentário. Hoje, o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) tem fonte de recursos discricionários, podendo ter o orçamento contingenciado ou bloqueado pelo Executivo ao longo do exercício fiscal. É preciso se colocar novamente no orçamento mecanismo de não contingenciamento de recursos ao seguro rural. Tem de haver recursos e previsibilidade para o seguro rural. O Congresso Nacional não derrubou o veto presidencial ao mecanismo que blindava o seguro rural de cortes no orçamento. A equipe econômica fez o seu papel de recomendar veto ao presidente. O orçamento destinado ao seguro rural vem sendo ano a ano contingenciado pelo Executivo. Neste ano, o orçamento previsto foi de R$ 1,06 bilhão, mas R$ 445 milhões foram contingenciados.

O orçamento enviado pelo governo ao Congresso, no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, prevê R$ 1,093 bilhão em recursos para concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural no próximo ano, mas o setor produtivo estima demanda de pelo menos R$ 3 bilhões. Historicamente, o orçamento para o seguro rural oscila em torno de R$ 1 bilhão, enquanto os recursos para indenizações no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) já chegaram a R$ 11 bilhões. O Proagro foi criado para ser um seguro de cunho social e não do tamanho que está hoje. O ministro Carlos Fávaro tem consciência da necessidade de aprimoramento do seguro rural e olhar em conjunto com o Proagro.

O Proagro é uma espécie de seguro rural voltado à cobertura de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e foi alvo de uma ‘cruzada’ do governo para evitar que as despesas ultrapassem o previsto, como ocorreu em 2023 quando foram gastos R$ 9,405 bilhões em pagamentos de perdas. O programa é gerido pelo Banco Central com recursos do Tesouro, com limite de enquadramento a produtores com faturamento de até R$ 200 mil por ano. O PSR engloba todos os produtores não enquadrados no Proagro. O Ministério da Agricultura vem defendendo a migração de parte de recursos do Proagro para o PSR, o que é refutado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O orçamento do Proagro é cinco vezes maior que o do PSR. Neste ano, o orçamento previsto para o Proagro é de R$ 5,78 bilhões, com previsão de passar para R$ 6,61 bilhões em 2026.

Seria importante a participação dos Estados na subvenção dada pelo Tesouro ao seguro rural. Todo tipo de ajuda que possa complementar os recursos da União é bem-vinda. Também há necessidade de mudança a médio prazo para financiamento ficar atrelado à iniciativa privada com maior participação da União na subvenção estatal. O tema do seguro rural está sendo protelado e a discussão precisa ser encarada pelo setor produtivo e governo. A discussão precisa superar a questão orçamentária, R$ 1 bilhão é insuficiente para a subvenção do seguro rural, montante que vem sendo liberado no orçamento da União. É preciso mostrar de dados e informações ao Ministério da Fazenda para elevar os recursos. Mostrar quanto custam as renegociações de dívidas rurais e quanto custaria um seguro rural adequado. Os Estados Unidos são exemplo de país que investe mais no seguro rural do que em crédito agrícola e tem cobertura de seguro rural adequada.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a integração entre o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Há dois anos, o Proagro gastou R$ 12 bilhões em recursos públicos, enquanto o destinado ao seguro rural ficou em R$ 2,1 bilhões, o que caiu para R$ 1,3 bilhão ano passado e para 2025/2026 ainda não há um número fechado. O Proagro é considerado ineficaz e ineficiente, portanto, é fundamental que se faça a integração. A FPA quer uma proposta alternativa com Proagro e PSR. O orçamento do Proagro é cinco vezes maior que o do PSR. O desejo da bancada ruralista é que o mercado se "encarregue" do crédito rural e que o governo tenha participação concentrada no seguro rural.

O Brasil tem apenas 7,4% da área de plantio segurada. Esse índice já chegou a ser 13% e está baixando, uma situação que já era muito limitada e está piorando. O seguro rural não é problema momentâneo e de governo, mas sim estrutural. Seria importante ainda a implementação do Fundo de Catástrofe, com participação da União em modelo complementar ao seguro rural, e previsibilidade orçamentária sem instabilidade para os recursos destinados ao seguro rural. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo projeta que o Estado deve atingir neste ano a marca de 60 mil apólices de seguros rurais subvencionadas pela gestão atual. Foram investidos R$ 300 milhões na subvenção do seguro rural em dois anos e meio de gestão.

Cada R$ 1,00 investido pelo Estado de São Paulo em seguro rural cobre R$ 60,00 de produção agrícola. O Estado subvenciona 30% das apólices de seguro rural. Com R$ 300 milhões investidos em seguro rural, foi protegido R$ 18 bilhões em valores de produção no campo. O governo federal lançou uma medida assertiva para a prorrogação das dívidas de produtores rurais. Se metade disso fosse investido em seguro rural, não teria um problema dessa proporção para resolver. A área coberta com seguro rural no Brasil tem caído ano a ano. Nos Estados Unidos, em áreas mais críticas o seguro rural cobre 90%, na China, 70%, e no Brasil não cobre 10% totalmente na contramão da vocação agrícola do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.