19/Sep/2025

Governo e setor privado estão próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação de alguns títulos que se tornaram os "queridinhos do mercado", mas que vinham mostrando discrepância em relação aos pares e distorcendo a estratégia da dívida pública doméstica. Um dos setores mais resistentes era o do agronegócio, que tem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) a principal fonte de financiamento e, até então, isenta de tributação sobre o rendimento de pessoas físicas. A avaliação, porém, é que não será possível mais continuar com a benesse, assim como as LCI, do setor imobiliário, e as debêntures incentivadas. A grande "aberração" do modelo hoje é que, como os títulos públicos não são isentos e esses papéis são, o custo de captação do setor privado fica abaixo dos próprios ativos ofertados pelo Tesouro. Neste campo, destacam-se as debêntures, que têm concorrido diretamente com as NTN-Bs, que são indexadas pelo IPCA, e feito a curva de juros, inclusive, subir. Como está hoje, pode até não parecer, mas é ruim para todos.

Com o Tesouro captando mais caro, a Taxa de Longo Prazo (TLP) aumenta para boa parte dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo. Um exemplo é com a negociação de debêntures incentivadas. Se antes, a captação era de 110%, com uma taxa real de 6,6%, agora está em 90% da taxa de referência do Tesouro, que subiu para 7,5%. Pode parecer num momento que estão ganhando, mas, no fundo, todo mundo está pagando mais caro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há várias propostas sobre a Medida Provisória 1.303, editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e que uma delas seria o fim da isenção das debêntures. Tem mudanças nos títulos agrários que vão acabar concorrendo para o maior fluxo de recursos para o agro, então tem como compensar isso com formas mais inteligentes, no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), de regular essas letras, afirmou o ministro, explicando que as propostas estão justamente sendo analisadas pelo CMN.

O governo não aponta o dedo diretamente, mas, no caso das LCAs, há a avaliação de que, se o agronegócio paga menos para se financiar, é porque outros setores estão bancando o equilíbrio. O objetivo agora é desenhar um modelo que continue apoiando o setor rural, que catapulta o Produto Interno Bruto (PIB) doméstico, sem atrapalhar as outras áreas de atividade. A MP prevê tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de LCAs, LCIs, Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produto Rural (CPR) a partir de 2026. Representantes do agronegócio que confrontavam qualquer alteração e contam com uma bancada forte no Congresso, mudaram o tom.

Ao abordar a Medida Provisória 1.303/2025: a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) caminha para adotar uma estratégia de "contenção de danos" na taxação de títulos agrícolas, caso a manutenção da isenção dos títulos não prospere. Nos bastidores, parlamentares admitem que o governo deve contar com maioria para aprovar a tributação dos títulos agrícolas. A intenção é "salvar tudo o que for possível". A FPA apresentou dez alternativas ao Ministério da Fazenda como contrapartida à taxação dos títulos agrícolas. Um dos pleitos, já sinalizados pelo relator, é manter os CRAs, CRIs, CDAs isentos da alíquota. Outra possibilidade em discussão é o aumento do porcentual obrigatório de LCAs destinado ao crédito rural, a chamada exigibilidade, hoje de 60% para a safra 2025/2026. O governo sinaliza para elevação de 65% a 80%, com previsão em lei, diferentemente de hoje que depende de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.