18/Sep/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) caminha para adotar uma estratégia de "contenção de danos" na taxação de títulos agrícolas, caso a manutenção da isenção dos títulos não prospere. A bancada da agropecuária é contrária à Medida Provisória 1.303/2025, em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que propõe tributação de títulos agrícolas, mas articula alternativas caso a tributação dos títulos avance. Mas, primeiro é preciso entender se haverá vontade política para a votação da MP antes de a medida caducar, em 8 de outubro, e se, dentre os acordos do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, a medida realmente vai à votação. A apresentação do relatório pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi adiada para o dia 23 de setembro. A FPA apresentou 290 emendas à proposta que altera alíquotas de imposto de renda sobre rendimentos de investimentos em títulos agrícolas. A bancada defende a retirada da taxação das LCAs da medida enviada pelo governo federal ao Congresso. Hoje, as LCAs são a principal fonte de financiamento do agronegócio.

Há sinais do governo, de que o Executivo deseja conversar sobre o tema. A FPA trabalha em duas linhas. A primeira é evitar a taxação. Se a maioria prevalecer pela taxação, a alternativa é a redução de danos. O ponto mais crítico para a bancada da agropecuária na MP é a taxação de títulos do agronegócio, hoje isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas. A MP prevê tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produto Rural (CPR) a partir de 2026. Para a FPA, a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. Entre as alternativas negociadas pela FPA com Zarattini estão a isenção de tributação sobre CRAs e CRIs.

Foram apresentados mais de dez pontos à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda que poderiam minimamente reduzir o impacto da diminuição da atratividade das LCAs e da aplicação das LCAs. Outra possibilidade em discussão é o aumento do percentual obrigatório de LCAs destinado ao crédito rural, a chamada exigibilidade, hoje de 60% para a safra 2025/2026. O governo propôs à bancada agropecuária elevar a exigibilidade como contrapartida à taxação das letras. O governo tem sinalizado para o aumento de exigibilidade de 65% a 80%. Isso tem sido tratado com cuidado para que as LCAs não percam a atratividade também como um título de investimento de pessoa física. Essa previsão da exigibilidade constaria em lei. A busca é por um entendimento para que as LCAs fiquem na sua maior parte efetivamente direcionadas para investimentos do agronegócio, mas não adianta colocar 100% no agro e tirar a atratividade do título para investidores. Um dos pontos em negociação seria evitar a taxação das LCAs para pessoas físicas e limitar para pessoas jurídicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17/09) que há várias propostas na Pasta sobre a Medida Provisória 1303, editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele citou, como exemplo, a possibilidade do fim da isenção das debêntures incentivadas. O ministro afirmou que não iria apresentar tudo o que está em discussão para não se antecipar ao diálogo que vai ser feito com os parlamentares. Mas, há várias propostas sendo analisadas e recalibradas para obter os votos para aprovação. Questionado sobre se o setor agropecuário já “baixou um pouco a guarda” em relação à taxação de LCAs, por exemplo, Haddad disse que as mudanças serão boas para eles também. "Tem mudanças nos títulos agrários que vão acabar concorrendo para o maior fluxo de recursos para o agro, então tem como compensar isso com formas mais inteligentes, no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), de regular essas letras", apontou, explicando que as propostas estão justamente sendo analisadas pelo CMN. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.