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17/Sep/2025

Brasil não usará Lei da Reciprocidade contra EUA

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lembrou que há uma Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, mas que o governo não pretende usá-la contra os Estados Unidos neste momento. O Brasil só perdeu competitividade para quem está dentro dos Estados Unidos e não para os concorrentes. Segundo o vice-presidente, o governo está trabalhando para retirar as tarifas sobre os produtos brasileiros que entram no país. Sobre as ameaças do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de novas sanções ao Brasil, Alckmin reiterou que o País defende o livre comércio e o multilateralismo. O governo brasileiro não vai responder às ameaças de Rubio. A intenção é dialogar e negociar.

Geraldo Alckmin afirmou que não vê nenhuma relação entre a questão de uma decisão da Suprema Corte brasileira com política regulatória. “Imposto de importação é política regulatória. Imaginem que a Suprema Corte norte-americana abre o processo contra o ex-presidente, e nós brasileiros não gostamos e aumentamos o imposto de importação. Olha, isso não tem justificativa, tanto não tem que o Tribunal Comercial, provocado por empresas americanas, decidiu por sete a quatro pela ilegalidade desses aumentos tarifários”, disse o vice-presidente. Para ele, há uma fragilidade de natureza jurídica, e é evidente que o governo brasileiro vai recorrer à Suprema Corte norte-americana. Geraldo Alckmin reforçou que as negociações com os Estados Unidos em relação às tarifas para produtos brasileiros seguem sendo feitas.

Ele ainda afirmou que não vê razões para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) traga novas sanções. "Entendo que não há relação entre decisão do Poder Judiciário e política tarifária", disse. "Sobre a questão das tarifas, a orientação do presidente Lula é pelo diálogo e negociação." Alckmin lembrou que 42% da exportação brasileira para os Estados Unidos, de US$ 40 bilhões no ano passado, está excluído do tarifaço e que em 22% o Brasil está com taxas iguais aos outros países do mundo. O Brasil tem defendido o livre comércio e multilateralismo. Em 2023, o País firmou acordo Mercosul-Singapura, que é o sexto maior comprador e ponto de entrada para o Sudeste da Ásia. Nesta terça-feira (16/09) assinou o Mercosul-EFTA, acordo de livre comércio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.