11/Sep/2025

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou nesta semana um conjunto de medidas do Governo Federal em apoio ao setor agropecuário brasileiro. Entre os anúncios, destacam-se a Medida Provisória que autoriza a repactuação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, o lançamento do Programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano, destinado a mitigar os efeitos da elevação tarifária dos Estados Unidos sobre produtos nacionais.

- Renegociação de dívidas: na sexta-feira (05/09), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por secas e enchentes nos últimos anos. O volume de recursos previsto é de R$ 12 bilhões, com expectativa de atender até 100 mil produtores, em especial pequenos e médios agricultores. Segundo o ministro, a medida busca dar fôlego financeiro ao setor. O presidente Lula editou uma MP com R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas e, além disso, incentivos para que os bancos ampliem a operação em até R$ 20 bilhões. No total, são R$ 32 bilhões para apoiar os produtores rurais brasileiros. A adesão exige comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e que o produtor esteja em município que tenha decretado calamidade ao menos duas vezes no período. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência. Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. As taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito foram definidos em até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.

- Programa Solo Vivo: iniciativa do Mapa em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que visa recuperar áreas degradadas e fortalecer a agricultura familiar no estado. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa atende, nesta primeira etapa, cerca de 800 a 1.000 famílias agricultoras, distribuídas em assentamentos de 10 municípios de Mato Grosso. Segundo o ministro, o programa está em expansão nacional. Mais recentemente foi lançado o Solo Vivo no Amapá. Todos os 17 municípios do Amapá terão solo vivo. Esse programa também vai iniciar em São Paulo, com quatro assentamentos. O programa visa recuperar áreas de solos degradados em assentamentos rurais, fortalecendo a agricultura familiar, aumentando a produtividade e promovendo a sustentabilidade ambiental. Ele alia ciência, tecnologia e desenvolvimento social, beneficiando diretamente pequenos produtores que enfrentam desafios como exaustão do solo, baixa fertilidade e desigualdades na produção rural.

- Plano Brasil Soberano: diante da decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes para proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos da economia. O plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo (com linhas de crédito via Fundo Garantidor de Exportações - FGE, suspensão de tributos e ampliação do Reintegra); proteção aos trabalhadores (monitoramento de empregos e facilitação de compras públicas de alimentos); e diplomacia comercial (diversificação de mercados e negociações multilaterais). Entre as medidas previstas, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de tributos por meio do Reintegra e a facilitação da aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos. Ao comentar sobre as ações, o ministro Carlos Fávaro ressaltou a visão estratégica do Governo Federal no enfrentamento de desafios internacionais e recordou a missão atribuída pelo presidente Lula para ampliar mercados no exterior. Até hoje, o governo Lula abriu 426 novos mercados para produtos agropecuários brasileiros. O grande número de abertura de mercados é resultado da pluralidade do portfólio do agronegócio brasileiro. Um exemplo é o DDG, um coproduto da produção de etanol de milho utilizado para elaboração de rações animais, que é vendido para 22 países do mundo.

- Defesa Agropecuária: diante da detecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em plantel comercial em maio deste ano no Rio Grande do Sul, Fávaro ressaltou a robustez do sistema da defesa agropecuária brasileira que controlou a situação com o rigor necessário desde o momento da constatação do caso. Em 28 dias, que são dois ciclos do vírus, o Brasil cumpriu todos os requisitos e a doença não se espalhou para nenhuma outra granja e em nenhuma outra região do País. Depois de 28 dias, o Brasil recebeu o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Brasil livre de gripe aviária em granja comercial. Outro tema apresentado pelo ministro da Agricultura e Pecuária foi o reconhecimento da OMSA do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação, um certificado aguardado por mais de 60 anos.

Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.