10/Sep/2025

O relator da segunda proposta para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer nesta terça-feira (09/09) para pautar nesta quarta-feira (10/09), o relatório final da reforma tributária. Pelo cronograma, o relatório será apresentado lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (10/09). Como os senadores devem pedir mais tempo para análise, a votação na comissão seria iniciada em 17 de setembro.

O Projeto de Lei Complementar 108/2024 regulamenta o Comitê Gestor do IBS e é uma das prioridades da equipe econômica do governo. A proposta estabelece regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. Também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e trata sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), ou o “imposto da herança”. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.