08/Sep/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (05/09), Medida Provisória que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas. São R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados. A medida é válida para pequenos, médios e grandes produtores com perdas em duas safras em cinco anos em municípios que decretaram duas vezes calamidades nesse período. A expectativa é alcançar até 100 mil produtores rurais. A renegociação deve alcançar 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Os produtores terão até nove anos de prazo de pagamento das parcelas com um ano de carência. Não é perdão. É renegociação responsável para os produtores se reorganizarem e seguirem plantando, afirmou o presidente Lula.

As taxas de juros das linhas de crédito serão de 6% ao ano a 10% ao ano, conforme o porte dos produtores. Pequenos produtores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), poderão acessar até R$ 250 mil em recursos com juros de 6% ao ano. Médios produtores, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), terão acesso a crédito de até R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano e demais produtores poderão acessar R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano. O governo criou estímulos para os bancos renegociarem dívidas de produtores rurais com recursos próprios. Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis. E o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do País diante dos eventos climáticos, concluiu o presidente.

A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos. A MP terá abrangência nacional, alcançando também produtores de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Triângulo Mineiro (MG) que tiveram produções afetadas por estiagens. O pacote de socorro aos produtores do Rio Grande do Sul ganhou força dentro do governo com a proximidade do plantio da nova safra, cobranças dos agricultores por securitização e pressão dos bancos e do governo do Estado por uma solução estrutural para a inadimplência dos produtores. A edição da MP foi uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5122/2023, em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais.

A Medida Provisória que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (05/09). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que os R$ 12 bilhões em crédito a serem liberados pela Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas será um volume importante para a continuidade do setor agropecuário no Rio Grande do Sul. “As adversidades climáticas trouxeram um clima não compatível com a atividade rural a este Estado que já foi maior produtor de grãos e celeiro de tecnologias no País. Os anúncios feitos pelo governo ao Rio Grande do Sul desde os primeiros dias da tragédia climática de 2024 não serão descontinuados e esses R$ 12 bilhões anunciados serão muito importantes para a continuidade do setor", disse Fávaro durante cerimônia de abertura da Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio (RS).

Segundo o ministro, a MP trará ainda estímulo de mais de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas é uma providência que cabe no atual momento econômico do País. Teixeira reconheceu que a MP não deve resolver todos os problemas de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A MP é o esforço possível para os agricultores retomarem as atividades. Esse diálogo continuará. Essa medida será enviada ao Congresso Nacional que, caso consiga, pode equacionar outras fontes de recursos à MP. O ministro destacou, ainda, que os juros aplicados nas linhas de crédito controlado da MP serão abaixo dos praticados pelo mercado.

Segundo a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, os prejuízos por fenômenos climáticos adversos somam cerca de R$ 300 bilhões desde 2022. No campo, o cenário é desolador. Isso representa cerca da metade do PIB do Estado, segundo estimativas da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul). A tragédia climática de 2024, com as enchentes que atingiram o Estado, trouxeram "danos irreparáveis" à agricultura. As dívidas somam 78,2 bilhões e refletem a impossibilidade de pagamento mesmo àqueles que se dedicaram ao máximo. Mas, há sinais concretos de recomeço. A renegociação de dívidas de produtores rurais deve ser em condições compatíveis à realidade do produtor. A política de suporte chegou na hora certa.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a Medida Provisória (MP) anunciada pelo governo federal que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas traz um importante avanço ao tema. Mas, ponderou que os R$ 12 bilhões de crédito previstos na MP talvez não sejam suficientes para atender à demanda de renegociação de empréstimos dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A ideia é trabalhar conjuntamente para garantir que todos sejam atendidos em todas as circunstâncias de pequenos, médios a grandes produtores. A medida ainda será analisada pelo governo do Estado e será submetida ao Congresso Nacional, onde será passível de ajustes.

Sendo a medida insuficiente, a ideia é trabalhar para aprimorar e melhorar. O governo do Estado é favorável também ao projeto de lei 5122/2023, em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais. Já o governo federal é contrário ao projeto e alega que ele tem potencial de impacto orçamentário de trilhões de Reais aos cofres públicos. O governador afirmou que o Estado "clama por ajuda da União" para medidas que tenham capacidade de atender a todos os produtores rurais afetados. O agronegócio precisa de apoio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.