08/Sep/2025

O Ministério da Agricultura informou que a Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas trará incentivos tributários para as instituições financeiras renegociarem com recursos próprios dívidas que ultrapassem os R$ 12 bilhões de crédito previstos na MP. Na prática, a MP prevê liberar R$ 12 bilhões em recursos com juros controlados com equalização das taxas pelo Tesouro. Outros R$ 20 bilhões em recursos próprios de agentes financeiros devem ser destravados a partir da MP para renegociação das dívidas a juros livres, conforme prevê o governo.

O financiamento das renegociações vem do Tesouro Nacional, que repassa os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. Serão R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, além da entrada de aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários. A regulamentação das condições para acesso dos produtores aos financiamentos será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que será responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais.

O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro. A MP, além de liberar R$ 12 bilhões em financiamentos a taxas de juros mais baixas, cria estímulos para que os bancos renegociem as dívidas com recursos próprios. O que deve ajudar a limpar as carteiras de crédito, reduzir a inadimplência e reabrir espaço para novas operações de financiamento no campo. Isso fortalece a agricultura nacional, garante estabilidade no abastecimento e ajuda a conter a inflação dos alimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.