05/Sep/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (05/09) a Medida Provisória que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas ao longo das últimas cinco safras. A informação foi dada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Fávaro e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participam nesta sexta-feira, às 10h, da abertura da Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, para anunciar a medida aos produtores do Estado. A decisão foi tomada em reunião que ocorreu nesta quinta-feira (04/09) no Palácio do Alvorada com o presidente Lula, Fávaro, Teixeira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Casa Civil.

Interlocutores que acompanharam o encontro afirmaram que Lula mostrou sensibilidade à questão e conhecimento do tema. Todas as condições para os financiamentos e fontes de recursos foram avalizadas pelo presidente. A medida não implica em despesas adicionais ao orçamento público. Todos os recursos devem sair de fontes já previstas do Tesouro Nacional. Não deve haver remanejamento de recursos do Plano Safra 2025/2026 para a MP, como se previa inicialmente nas propostas preliminares. A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pedem a securitização dos empréstimos.

A MP desenhada pelo governo, contudo, terá abrangência nacional, alcançando também produtores de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Triângulo Mineiro (MG) que tiveram produções impactadas por estiagens. O desenho da MP deve trazer duas linhas de crédito para o alongamento das dívidas: uma frente com recursos para as linhas equalizadas, aquelas que o governo subvenciona parte da taxa de juros, com juros controlados, e outra com recursos em juros livres para demais produtores que excedam os limites de enquadramento, segundo as propostas apresentadas pelo governo ao setor produtivo. A edição da MP é uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5122/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em julho e em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais. O governo é contrário ao projeto e alega que ele tem potencial de impacto orçamentário de trilhões de Reais aos cofres públicos.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) estima que as dívidas de 65 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul junto às instituições financeiras somam R$ 27,4 bilhões, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPRs). Os números foram apresentados pela entidade em reunião por videoconferência nesta semana com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Produtores rurais pedem ao governo federal medidas para renegociação e alongamento das dívidas dos produtores rurais, afetados por secas e enchentes consecutivas que levaram a perdas nas últimas cinco a seis safras. O montante das dívidas levantado pela Farsul junto ao Banco do Brasil, Sicredi e Banrisul, foi apresentado ao governo durante as discussões do pacote de socorro aos produtores do Estado.

Representantes do governo afirmaram à entidade que está em estudo a edição de uma Medida Provisória, de abrangência nacional, para renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por fenômenos climáticos adversos, em alternativa ao Projeto de Lei que tramita no Senado. Pelos cálculos da Farsul, R$ 18,4 bilhões dos empréstimos dos produtores rurais gaúchos estariam enquadrados dentro dos limites propostos pelo governo, que prevê permissão de renegociação de até R$ 3 milhões por produtores rurais, variando conforme o porte do produtor. Outros R$ 8,9 bilhões de dívidas estariam desenquadradas da medida, conforme as linhas iniciais traçadas pelo Executivo. A Farsul defende que a renegociação deve alcançar todos os produtores rurais, além de empréstimos vinculados a cerealistas, distribuidoras e revendas. São R$ 27,4 bilhões de dívidas, dos quais R$ 18 bilhões ficaram dentro das linhas de recursos controlados da MP e R$ 9 bilhões ficariam fora.

É preciso ter dinheiro para abrangência de todos e resolver isso de forma definitiva sem deixar um mar de produtores de fora que não conseguem acessar a medida. O entendimento do setor é de que o projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados em julho e em tramitação no Senado, e que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais, é "o melhor caminho". Tanto para o produtor quanto para as contas públicas porque o dinheiro dos financiamentos retornaria ao Fundo Social. A MP por si só é boa porque resolve mais rápido que um projeto de lei, mas é preciso ser abrangente. A MP resolve o problema na velocidade que o assunto exige, já que em um mês inicia o plantio da nova safra de grãos, mas os parâmetros precisam ser revisados para ser uma solução estrutural e abrangente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.