05/Sep/2025

Mais de duas décadas depois de muitas negociações e vaivéns, pela primeira vez há no front uma data prevista para o fechamento de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O governo brasileiro pretende fazer as assinaturas no fim do ano, durante a presidência rotativa do País do Mercosul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem falando publicamente e a porta-vozes europeus que não pretendia deixar o posto de liderança do bloco do Sul sem que o processo finalmente fosse encerrado. O presidente brasileiro assumiu a presidência do bloco em julho e uma reunião de cúpula do Mercosul está prevista para o fim do ano, provavelmente no início de dezembro. A data do encontro ainda não foi definida.

Na quarta-feira (03/09), a Comissão Europeia apresentou suas propostas para a assinatura e conclusão do acordo e a União Europeia classificou o pacto, assim como um firmado com o México, como "marcos importantes" para a diversificação das relações comerciais e fortalecimento de laços econômicos e políticos com parceiros estratégicos. Os acordos com Mercosul e México criarão bilhões de euros em novas oportunidades de exportação para empresas europeias de todos os portes, criarão centenas de milhares de empregos e reforçarão os interesses e valores da União Europeia. O tratado com o Mercosul criará a maior zona de livre comércio do mundo, cobrindo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.

O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros para entrar em vigor como um todo, mas a rejeição inicial ao documento ficou bem menor depois do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. É necessário o "sim" de pelo menos 15 dos 27 membros do bloco, o que é visto com alguma tranquilidade pelo lado brasileiro. A França, que era abertamente a maior opositora ao tratado por causa de pressões internas do setor agrícola, cedeu depois que a Comissão Europeia prometeu "garantias sólidas" para proteger as atividades da área. Além da influência das medidas norte-americanas, o avanço visto nos últimos meses tem sido possível por causa de um acerto feito pelos dois lados de que o tratado poderia ser dividido em duas fases: comercial e política.

A parte comercial começa a valer assim que houver a aprovação pelo Parlamento Europeu por maioria simples e já que até a França se mostra agora inclinada a liberar o acordo, agentes brasileiros acreditam que não deve haver maiores entraves nessa área. Já a parte política necessita do crivo individual dos parlamentos de todos os países envolvidos. No Mercosul, não se vislumbram impasses, mas pode haver alguma demora de integrantes da União Europeia porque nesse ponto são debatidos temas mais sensíveis e menos pragmáticos para a economia, como multilateralismo e democracia. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, salientou que membros da União Europeia que se opõem ao acordo comercial com o Mercosul não poderão impedir sua adoção, mas que trabalham para encontrar formas de diminuir seus efeitos negativos.

Segundo especialistas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a apresentação da proposta da Comissão Europeia para o acordo entre a União Europeia e o Mercosul é um passo importante para destravar o comércio entre os dois blocos, mas dificilmente a aprovação do texto pelas autoridades europeias acontecerá este ano. A Comissão Europeia tem o mandato negociador. Negociou com o Mercosul o acordo, e tem que dar início ao processo de aprovação. Ela deu esse passo. Não é a aprovação final, mas dá início a uma nova fase, que vai passar a decisão para o Parlamento e para o Conselho da União Europeia. Uma vez que a proposta seja validada por estas duas instâncias, passará a vigorar a parte comercial do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, sem a necessidade de ratificação do acordo completo pelos países europeus, processo que levará tempo e que enfrenta resistência de algumas nações. No campo comercial, a Comissão Europeia tem mais autonomia negociadora e pode excluir, por exemplo, a parte de cooperação e a parte política, que podem exigir que todos os membros da União Europeia estejam em consenso.

É um processo mais simples de aprovação, mas que aprova realmente a parte comercial, um dos grandes trunfos do acordo diante do cenário internacional de comércio marcado por protecionismo. Mesmo com o trâmite acelerado, a perspectiva é de que o acordo ainda leve tempo para ser aprovado. Dificilmente haverá uma ratificação até o final do ano, como prevê o governo brasileiro. É muito provável que as votações aconteçam ao longo do segundo semestre de 2025 e primeiro semestre de 2026. A expectativa mais realista é que entrem em vigor a partir de 2026. Mais realista ainda é a partir de 2027. Embora do lado europeu a proposta da Comissão Europeia possa acelerar a aprovação, é preciso levar em conta que o acordo ainda precisa passar pelo crivo dos países do Mercosul. Não é algo tão simples, mas realmente é um passo bastante importante da Comissão Europeia para encaminhar o acordo comercial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.