05/Sep/2025

O governo norte-americano já começou a conferir se os bancos brasileiros estão cumprindo as exigências previstas na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente norte-americano, Donald Trump, na ação penal do golpe e Estado. Os bancos brasileiros foram notificados pelo governo dos Estados Unidos sobre o cumprimento da norma, mas o assunto é tratado com muita discrição pelas instituições brasileiras. O documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que pertence ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.

O texto pergunta sobre as ações que foram tomadas pelos bancos para restringir os acessos da pessoa sancionada. Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos. Em situações como essa, o Ofac oficializa questionamentos também para bandeiras de cartão de crédito que operam com bancos locais e para instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio aos bancos locais que não têm esses canais próprios. Pela Lei Magnitsky, a pessoa sancionada tem automaticamente congelado qualquer ativo financeiro que tenha nos Estados Unidos.

A norma também proíbe instituições financeiras do país a prestar serviços ao sancionado. A sanção, que permite que os Estados Unidos imponham punições a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, foi imposta a Moraes no dia 30 de julho. Bradesco, Banco do Brasil e Itaú não se pronunciaram. O Santander Brasil ressaltou que não presta informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário e que atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais.

Ainda, o Banco do Brasil avalia planos de contingência diante da ameaça de novas sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos contra clientes ou contra a própria instituição, onde o ministro Alexandre de Moraes mantém conta. Segundo fontes, o banco já consulta escritórios de advocacia norte-americanos, enquanto o governo federal busca especialistas para mapear de que forma o governo dos Estados Unidos coleta dados sobre o sistema financeiro brasileiro. Entre as medidas em análise está o redirecionamento de transações em dólar de suas agências em Nova York e Miami para outros países, ainda sujeitas à supervisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Fontes: Broadcast Agro e Bloomberg. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.