04/Sep/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a competitividade do agronegócio brasileiro a partir de investimentos em inovação. A competitividade do agro brasileiro decorre de fundamentos legítimos, como os recursos naturais e investimentos contínuos em inovação, e não por práticas desleais de comércio. A entidade participou da audiência pública que ocorreu nesta quarta-feira (03/09) na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos em Washington. A audiência é a primeira promovida pelo USTR no âmbito da investigação, capitaneada pelo USTR, sobre supostas práticas desleais no comércio pelo Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Nessa primeira fase do processo, empresas e entidades do setor produtivo brasileiro apresentam sua defesa em uma manifestação oral de cinco minutos.

O USTR acusa o Brasil de práticas desleais relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a tarifas preferenciais injustas, ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal. A CNA ressaltou que foi defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importância do Código Florestal para o País e o respeito do produtor à legislação. Trouxe outras evidências de que o crescimento do setor foi feito seguindo as regras do comércio internacional. Foi reafirmado o compromisso da entidade com a transparência, o diálogo e o comércio justo entre o Brasil e os Estados Unidos e lembrou que a CNA representa mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros. Na apresentação, a CNA rejeitou alegações de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado norte-americano.

Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais, inclusive aos norte-americanos. Foi destacado que o Brasil possui acordos comerciais limitados, sendo apenas 5,5% das exportações brasileiras de produtos agropecuários se beneficiam de alíquotas preferenciais. Mais de 90% das importações do Brasil seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, garantindo igualdade de tratamento aos produtos norte-americanos. Também, que o setor agropecuário brasileiro importa máquinas agrícolas, sementes e fertilizantes dos Estados Unidos, compras que somaram US$ 1,1 bilhão em 2024. Se por um lado o mercado norte-americano é o terceiro principal destino das exportações do agro brasileiro, por outro é um relevante consumidor de insumos, tecnologias e equipamentos industriais produzidos nos Estados Unidos.

Sobre o acesso brasileiro ao mercado de etanol, o qual é questionado pelos Estados Unidos em virtude da diferenciação tarifária, a CNA destacou que em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que da Índia, enquanto o México não registrou exportações relevantes. Quanto à alegação dos Estados Unidos sobre o combate ao desmatamento ilegal do Brasil, a CNA ressaltou o Código Florestal Brasileiro como uma das legislações mais rigorosas do mundo que exige a preservação de reservas legais com vegetação nativa nas propriedades privadas. 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo metade desta área em propriedades rurais. Foi reiterada a disposição do setor agropecuário brasileiro para o diálogo construtivo e a cooperação com os Estados Unidos, certos de que uma relação comercial baseada em evidências, integridade, respeito mútuo e objetivos comuns é essencial para enfrentar os desafios globais da agricultura, segurança alimentar e sustentabilidade.

A CNA apresentou também ao USTR uma manifestação escrita em 15 de agosto. Os argumentos técnicos demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil relativas a “tarifas preferenciais”, “acesso ao mercado de etanol" e "desmatamento ilegal". O embaixador Roberto Azevêdo defendeu o diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos na primeira audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Ele salientou que o País não prejudica a competitividade de empresas norte-americanas e que as leis brasileiras buscam um "equilíbrio entre inovação tecnológica e livre fluxo de dados". São as duas maiores democracias deste hemisfério e deveriam estar conversando, não brigando. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos, defendeu Azevêdo, que representa a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência.

Ele passou ponto por ponto as acusações feitas pelos Estados Unidos, abordando do Pix ao desmatamento ilegal durante os cinco minutos de fala. "O Brasil não prejudica a competitividade das empresas norte-americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico", disse. Ao falar sobre o Pix, comparou o sistema brasileiro ao Fed Now, do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Esse sistema de pagamento aumentou a inclusão financeira, reduziu a dependência de dinheiro físico e aumentou a eficiência no varejo e no comércio eletrônico, beneficiando significativamente as empresas norte-americanas. Azevêdo disse que o Brasil exerce leis anticorrupção na prática, e que o País tem sido reconhecido por isso no contexto internacional. Também afirmou que o Brasil tomou medidas significativas de fiscalização da propriedade intelectual, e defendeu que os dois países trabalhem juntos para promover a expansão dos mandatos de empréstimos para etanol em países estrangeiros.

E, finalmente, o próprio USTR reconheceu que o Brasil reforçou a aplicação de suas leis ambientais, reduzindo as taxas de desmatamento. Por fim, disse que a CNI acolhe iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem o acesso e a segurança do mercado. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) destacou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que Brasil e Estados Unidos são "indispensáveis um ao outro" no comércio de café. O café possui significativa importância social, econômica e cultural tanto para os Estados Unidos quanto para o Brasil. Quando se trata de café, Brasil e Estados Unidos são indispensáveis um ao outro. O café é um dos produtos sujeitos ao tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre produtos importados brasileiros. Nessa primeira fase do processo, empresas e entidades do setor produtivo brasileiro apresentam sua defesa em uma manifestação oral de cinco minutos.

Foi destacado que o Brasil representa mais de 30% do café consumido anualmente pelos Estados Unidos, sendo o seu principal fornecedor. Os Estados Unidos devem consumir 25,5 milhões de sacas de 60 Kg de café, enquanto a produção local atende menos de 0,3% de sua demanda. Já o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, produzido por cerca de 300 mil agricultores, a maior parte familiares, em 39 regiões agrícolas. O café brasileiro é um componente-chave nos blends oferecidos aos consumidores norte-americanos. Seus atributos naturais (aroma, sabor, corpo, acidez e doçura) são distintos e insubstituíveis. Os apreciadores de café esperam essas características. Dessa forma, marcas tradicionais, ícones da economia norte-americana, podem ser afetadas negativamente ou até mesmo desaparecer se forem forçadas a alterar seus blends.

O Cecafé defendeu ainda junto ao USTR que a cadeia cafeeira brasileira é organizada, eficiente e transparente em conformidade com legislação socioambiental, com capacidade para atender às necessidades da indústria norte-americana e do abastecimento diário de café à população local. O café também é de grande relevância para os Estados Unidos. De acordo com um estudo de impacto econômico realizado pela NCA (Associação Nacional do Café), mais de 70% da população norte-americana consome café. Os gastos anuais com café e produtos relacionados chegam a US$ 110 bilhões (US$ 301 milhões por dia) e o café representa mais de 8% do valor total da indústria de foodservice dos Estados Unidos. Foi citado ainda que a indústria cafeeira dos Estados Unidos gera mais de 2,2 milhões de empregos e mais de US$ 101 bilhões em salários. Outro argumento utilizado foi de que para cada US$ 1,00 gasto em café importado, US$ 43,00 adicionais são injetados na economia norte-americana.

No total, o setor gera US$ 343 bilhões anualmente, o equivalente a 1,2% do PIB do país. Por fim, foram apresentados os impactos da sobretaxa de 50% sobre o café brasileiro para a economia norte-americana. O Cecafé argumentou ao USTR que a tarifa vai gerar aumentos significativos no preço do café e na inflação, já que os custos adicionais tendem a ser repassados aos consumidores. Os preços do café nos Estados Unidos já estão aumentando, assim como os preços nas bolsas internacionais de café, mostrando aumento de mais de 35% nas cotações internacionais do café desde 31 de julho. Este aumento contínuo e sem precedentes de preços impactará diretamente os consumidores de café dos Estados Unidos. O Cecafé concluiu a manifestação pedindo isenção tarifária para o café, já que é um bem não cultivado nos Estados Unidos. Para que os norte-americanos possam continuar a desfrutar de uma xícara de café brasileiro a preços acessíveis, como faz há décadas. O Cecafé apresentou também ao USTR uma manifestação escrita em 18 de agosto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.