04/Sep/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu, nesta quarta-feira (03/09), que o aumento da tributação sobre letras de crédito que afetam o agronegócio é desnecessário. O déficit de R$ 28 bilhões tratado pelo governo foi "superado" pela arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e por licitações. A previsão é que a arrecadação do IOF dê uma receita adicional de R$ 10,5 bilhões. Alguns certames de licitação no setor de petróleo e gás e infraestrutura dão outros adicionais de R$ 23 bilhões de arrecadação. A conta fechou por agora e para o futuro. A declaração foi feita durante audiência pública para debater a medida provisória (MP) 1.303/2025, com medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A elevação da taxação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) afetará 650 mil pessoas que investem nesse tipo de título. A cota média dos Fiagros é de R$ 15 mil.

Penalizar esse instrumento dá um sinal para 650 mil CPFs que investiram e que terão uma queda de rendimento. A MP propõe o fim da isenção de Imposto de Renda para rendimentos de investimentos a partir de 2026. Além das LCIs e LCAs, entram na lista os Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs, CRAs), fundos de investimento imobiliários (FIIs) e fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros). A ideia é aplicar uma alíquota única de 5% sobre esses ativos. A FPA afirma que a MP compromete a captação de recursos e de investimentos e fragiliza a competitividade do setor. Outros participantes criticaram o texto da MP durante a audiência pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alertou que as mudanças trarão impactos nas obras de infraestrutura e afirmou que, atualmente, o sistema de financiamento da infraestrutura tem se dado, sobretudo, por debêntures incentivadas.

A emissão desse tipo de título representou R$ 135 bilhões em 2024 e o BNDES foi responsável por 20%. Segundo os ruralistas, as LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira. Este parágrafo deveria ser retirado da MP. Os títulos ajudam o governo a aliviar o Tesouro Nacional. A tributação representará um retrocesso de décadas. Alternativas do financiamento da agropecuária brasileira poderiam, simplesmente, ser jogadas na ‘lata do lixo’, com um retrocesso de décadas sobre a modernização do financiamento de um setor tão importante. Voltaria aos tempos em que o setor dependia quase exclusivamente do Estado. Os recursos repassados pelo governo são insuficientes. Hoje, a liberação de recursos ou equalização de juros subsidiados por parte do Plano Safra não chegam a 20% do total do financiamento da safra brasileira. A MP compromete a captação de recursos e de investimentos e fragiliza a competitividade do setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.