04/Sep/2025

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o seguro rural no Brasil enfrenta dificuldades estruturais, com modelos isolados e vulneráveis a cortes orçamentários. O setor carece de propostas mais robustas e inteligentes para proteger os produtores. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estão "isolados" e precisam de uma reformulação que ofereça proteção efetiva ao produtor rural. O setor perdeu oportunidades de avanço legislativo ao longo do ano. O seguro está passível de corte orçamentário. É importante garantir valores mais expressivos e segurança jurídica. É preciso criar uma segurança do projeto para todos os setores seguros na hora de conceder e vender esse produto no mercado. Sem essas mudanças, o setor continua vulnerável, prejudicando a atividade rural como um todo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a suplementação do orçamento destinado à subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR) para o próximo ano. O orçamento enviado pelo governo ao Congresso, no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, prevê R$ 1,093 bilhão em recursos para concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, mas a FPA estima demanda de pelo menos R$ 3 bilhões. Neste ano, o orçamento previsto foi de R$ 1,06 bilhão, com R$ 455 bilhões contingenciados. Os ruralistas estão trabalhando o tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A demanda mínima é de R$ 3 bilhões para seguro rural. O cenário é desafiador para a safra com aumento do custo de produção, juros elevados, dificuldade de acesso dos produtores a crédito, crescimento do endividamento e da inadimplência e aumento do número de recuperações judiciais. O Plano Safra foi uma peça de ficção que não vai chegar na ponta e sequer foi mencionado o seguro no seu anúncio.

Precisa ter orçamento para o seguro. Este tema está sendo tratado com os membros da Comissão de Orçamento da Câmara. É preciso deixar clara a necessidade da implementação de um recurso necessário para o seguro rural. Em paralelo, a bancada da agropecuária busca negociação sobre o orçamento do seguro rural com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é buscar encaminhamentos necessários e a possibilidade de abrir espaço para esses recursos. A FPA articula também a aprovação do projeto de lei 2951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), sobre a modernização do seguro rural. O relator do projeto será o senador Jayme Campos (União Brasil-MT). A bancada também quer pautar o tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele tem que estar vigente para a próxima safra para a aplicação de uma nova lei de seguros com muito mais segurança, apólices mais rígidas. O Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que é importante que se aprove o projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que trata do seguro rural.

A aprovação da proposta demonstraria sintonia entre Executivo e Legislativo em torno das principais ações para fortalecer a agricultura. Foi destacada ainda a importância do Plano Safra e a necessidade de maior efetividade na chegada dos recursos ao produtor. Muitas vezes, quem está começando precisa financiar a terra e colocar o produto na lavoura. É preciso assegurar que esses recursos possam irrigar a base da produção. Sobre a oscilação recente nos preços do arroz, é preciso maior eficiência no uso de mecanismos de proteção de mercado. O governo federal disponibilizou quase R$ 1 bilhão em contratos de opção, mas só R$ 160 milhões foram utilizados. O mecanismo existe, mas não foi aproveitado. O País precisa assumir sem receio o papel de liderança internacional. O Brasil é um grande protagonista e deve mostrar, na próxima COP, tudo o que tem de diferente e de melhor em relação ao mundo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.