04/Sep/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória 1.310 com R$ 30 bilhões em crédito extraordinário (fora da meta fiscal) para bancar as medidas de crédito do "Plano Brasil Soberano" de apoio a empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Diário Oficial da União (DOU) também traz outras duas MPs com crédito extraordinário. Uma delas destina R$ 30,590 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional advindas de situações de emergência ou calamidade pública.

Outra MP destina R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O líder interino do governo no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta terça-feira (02/09), que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, deve ser votado na semana que vem. A votação estava prevista para hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não terminou o relatório a tempo. Há uma certa pressa do governo para aprovação do projeto a fim de garantir o lançamento de linhas de crédito.

Carvalho afirmou não ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o tema, mas que, em casos semelhantes, há um acordo para se apressar a tramitação. “Vai ser na semana que vem. Sempre que há um projeto assim, há um acordo tácito”, afirmou o senador. O projeto é de autoria de Jaques Wagner (PT-BA) e exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal. A proposta também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.