04/Sep/2025

Os Estados Unidos preparam medidas contra o Banco do Brasil e contra as importações da Rússia, além de contestação dos argumentos do governo e das empresas brasileiras em relação à tarifa de 50%. A situação é fluida, já que o presidente norte-americano é uma pessoa instável e pode mudar de planos. A sanção mais iminente parece ser contra o Banco do Brasil. O contexto é o do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (02/09). Ao aplicar a Lei Magnitsky, em 30 de julho, o Departamento do Tesouro norte-americano se municiou para punir com sanções econômicas instituições que prestem serviços ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 18 de agosto, o ministro Flavio Dino, também do STF, determinou, ao julgar outro caso, que "leis, decisões judiciais, decretos ou ordens executivas de outros países não têm eficácia no Brasil a não ser que sejam homologados pela Justiça brasileira ou aprovados conforme a Constituição e as leis nacionais”.

No dia seguinte, o Banco do Brasil emitiu comunicado afirmando que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro, e acrescentou que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. Em 21 de agosto, uma instituição financeira cancelou o cartão Mastercard do ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia, o Banco do Brasi teria oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo. Essa é a justificativa para o Tesouro norte-americano adotar medidas contra o Banco do Brasil. Nesses casos, os Estados Unidos costumam impor multas aos “transgressores”. O caso mais notório foi o do banco francês BNP Paribas, acusado de violar sanções norte-americanas ao transacionar bilhões de dólares com entidades sancionadas do Sudão, Irã e Cuba. Em julho de 2014, o BNP Paribas se declarou culpado e foi condenado a pagar US$ 9 bilhões em multas, e a cinco anos de liberdade condicional corporativa.

O banco britânico Standard Chartered foi multado três vezes. Em 2012, o regulador do estado de Nova York (DFS) acusou o banco de ocultar transações com o Irã, impondo multa de US$ 340 milhões. Uma nova condenação, por negócios com Irã, Mianmar, Líbia e Sudão, levou a outra multa, de US$ 327 milhões. Em 2019, o Standard Chartered foi multado mais uma vez, em US$ 1,1 bilhão, por causa de negócios com Mianmar, Zimbábue, Cuba, Sudão, Síria e Irã, e deficiências nos controles de lavagem de dinheiro. A atual tarifa de 50% será objeto de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta quarta-feira (03/09) e quinta-feira (04/09). O governo brasileiro apresentará seus argumentos contra a tarifa. Empresas norte-americanas que concorrem com as brasileiras ou que atuam no mercado brasileiro apresentaram posições claramente coordenadas entre si, para contestar os argumentos do Brasil e defender a manutenção da alíquota. Associações norte-americanas dos setores de celulose, madeireiras, pecuaristas e soja alegam que as vantagens competitivas do Brasil se devem ao desmatamento ilegal e trabalho forçado.

Elas pediram que o governo norte-americano feche o mercado e negocie com a China para que compre produtos norte-americanos. Na parte de comércio digital, elas criticaram a proposta de regulação de inteligência artificial, de data centers e de plataformas de streaming, além da tributação dessas atividades no Brasil. Medida provisória adotada em outubro pelo governo brasileiro impôs tributo mínimo de 15% sobre esses serviços, caso não recolham essa alíquota em seu lugar de origem. Instituições financeiras norte-americanas acusaram o Banco Central brasileiro de atuar ao mesmo tempo como regulador e como competidor, por causa do Pix, que concorre com sistemas de transferência dos Estados Unidos. O governo Trump deve adotar também medidas comerciais contra a importação de óleo diesel da Rússia pelo Brasil, a exemplo do que já fez com a Índia. A alíquota indiana foi elevada de 25% para 50%. Essa medida contra o Brasil seria aplicada dentro de uma semana ou uma semana e meia. O Brasil importou aproximadamente US$ 12,5 bilhões em produtos russos no ano passado, principalmente óleo diesel e fertilizantes. A Índia, de sua parte, comprou US$ 63 bilhões e a China, com a qual Trump negocia um acordo em fase avançada, US$ 130 bilhões.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar novas sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. O componente político dessa disputa entre Brasil e Estados Unidos se torna ainda mais pesado. A percepção é de que virão novas sanções norte-americanas. Só não se sabe se serão sanções comerciais, políticas ou judiciais. Não é possível precisar de que ordem podem ser essas sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, mas deve vir uma "reação pesada". Justamente porque a questão política do julgamento do ex-presidente Bolsonaro é algo que o presidente norte-americano já deixou muito claro que não aceita e que usaria todas as medidas necessárias para isso. Há preocupação do setor produtivo com as sanções dos Estados Unidos contra países que importam matérias-primas russas, caso do Brasil que se abastece de óleo diesel e fertilizantes russos. Mais de 90% dos fertilizantes vêm do exterior, sendo boa parte da Rússia. O setor produtivo depende essencialmente do fornecimento da Rússia, da Ucrânia, do Canadá e dos Estados Unidos. No caso do diesel, não há de onde importar se não for da Rússia.

O tema será tratado pelas mais de 100 entidades do setor produtivo durante a defesa à investigação aberta pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que será nesta semana em audiência pública em Washington (EUA). A FPA criticou a atuação do governo brasileiro nas negociações bilaterais e considera um erro a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica pelo governo brasileiro contra os Estados Unidos. Essa tratativa de aplicar efetivamente a Lei da Reciprocidade, justamente na véspera da defesa nos Estados Unidos é algo extremamente preocupante, o que dificulta muito a negociação e dificulta a defesa do setor produtivo na USTR. Começar a avaliar a reciprocidade na véspera dessa defesa é algo que atrapalha muito. Para o governo, isso virou uma ‘onda a ser surfada’ e uma oportunidade de resgate da imagem na questão da soberania. Se tornou para o governo uma questão muito mais política do que uma questão de mercado, o que gera bastante preocupação. Setores como carne bovina, café e madeira seguem muito afetados pelo tarifaço de 50% com exportações inviabilizadas ao mercado norte-americano.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (02/09), que não há necessidade de temer sanções dos Estados Unidos por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também reiterou que o “Lula Paz e Amor” está de volta para negociar com o líder norte-americano, Donald Trump. “O que está acontecendo nos Estados Unidos é que ele desacreditou de qualquer coisa que tínhamos como conhecimento na história da humanidade: de um governo se meter a julgar o comportamento da Justiça de outro País”, disse Lula. “Acho que as pessoas precisam aprender a respeitar. Cada um toma conta do seu terreno.” O presidente voltou a criticar Trump, afirmando que ele não foi eleito para ser “imperador do mundo”, comportamento que considera “inacreditável”. Reforçou ainda que as tratativas com os Estados Unidos estão sendo conduzidas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Segundo Lula, o presidente norte-americano tem direito de estabelecer taxas, mas deve respeitar as regras multilaterais. O Brasil já recorreu à Organização Mundial de Comércio (OMC) por conta disso. “Sinceramente, eu espero que, em algum momento, aconteça alguma coisa na cabeça do presidente Trump, e ele perceba: ‘puxa vida, tem que negociar’. Não só com o Brasil, mas com a China, a Índia, a Venezuela, com todo mundo", continuou o presidente. O ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics, e ex-secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, avalia que dificultar as negociações com o Brasil pode favorecer políticos norte-americanos no ambiente doméstico. Até outubro do ano que vem, há muito mais probabilidade de sucesso em encontros entre exportadores brasileiros e importadores norte-americanos. Não há substituto automático no fornecimento de vários itens exportados pelo Brasil aos Estados Unidos.

Quando tem fornecedor, não tem na velocidade necessária ou no volume necessário. Essa conjuntura é de interesse de exportadores e importadores. Está ganhando força nos Estados Unidos a ideia de que criar problema para o Brasil está criando um problema maior de aproximar o Brasil de outros polos produtores. Entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil foi o único país que não abriu diálogo com os Estados Unidos. Hoje, entre os 192 países que mantêm relação comercial com os Estados Unidos, o Brasil é o que apresenta um maior percentual de tarifa. Houve pouco empenho da parte do governo do Brasil e dos Estados Unidos para tentar arrefecer essas barreiras tarifárias desde o dia 9 de julho. É uma situação difícil. A tarifa de 10% inicialmente anunciada criou um diferencial competitivo ante outros países e talvez o governo brasileiro tenha entendido que ficar quieto era melhor. Fontes: CNN Brasil e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.