02/Sep/2025

Segundo o Goldman Sachs A decisão da Corte de Apelações para o Circuito Federal (CAFC) contra as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abriu um impasse jurídico que pode se estender por anos. Embora o tribunal tenha considerado que o republicano não tinha autoridade legal para instituir os encargos, eles seguem em vigor até que a Suprema Corte decida se assumirá o caso. Se a Suprema Corte concordar em revisar o caso, isso poderia deixar as tarifas em vigor até junho de 2026. A decisão judicial dividiu a corte: o voto majoritário reuniu seis juízes indicados por democratas e um por republicanos, enquanto quatro magistrados, igualmente divididos entre indicações de ambos os partidos, defenderam a legalidade das medidas. Mesmo que a Suprema Corte confirme a ilegalidade, a Casa Branca dispõe de alternativas.

Como etapa intermediária, o governo poderia impor uma tarifa de até 15% por até sete meses sob a Seção 122. Outra possibilidade seria recorrer à Seção 301, usada contra a China em 2018-2019, permitindo substituir as tarifas atualmente aplicadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). N entanto, lançar investigações contra todos os parceiros comerciais seria "trabalhoso" e poderia poupar economias menores de novas barreiras. Um eventual revés jurídico pode redirecionar a estratégia do governo norte-americano para tarifas setoriais, responsáveis pelo restante dos aumentos previstos nos próximos 18 meses. Nesse cenário, a tarifa efetiva poderia alcançar 17% acima do início do ano. A mensagem central é que, independentemente da decisão final da Suprema Corte, o presidente dos Estados Unidos continuará com "substancial autoridade para impor tarifas". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.