01/Sep/2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu procedimentos para prestação de informações pelos agentes financeiros que operam o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) em casos de operações contestadas em processos judiciais. Os procedimentos constam da resolução 5.246, aprovada pelo colegiado em reunião ordinária realizada na quinta-feira (28/08). O Banco Central definiu que, em processos judiciais relacionados ao Proagro, o órgão poderá determinar aos agentes que prestem informações sobre as operações considerando que as informações devem ser fornecidas em formulário padronizado e no prazo estabelecido na notificação enviada pelo Banco Central. O Banco Central é responsável pela gestão do Proagro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.