29/Aug/2025

A tramitação em regime de urgência do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada de forma simbólica e sem despertar conflitos na Câmara na semana passada, parecia indicar a votação em plenário nesta semana, sem obstáculos. Com o deputado Arthur Lira (PP-AL) à frente do projeto, a expectativa era de que a proposta seria votada com poucas alterações. Mas, dois líderes do Centrão, empoderados pela federação do PP com o União Brasil, decidiram reabrir a discussão sobre a tributação da alta renda, medida de compensação à renúncia fiscal da isenção do IR. Ciro Nogueira e Antonio Rueda, presidentes do PP e do União, respectivamente, avisaram aliados que vão insistir em alternativas à tributação dos mais ricos. O PP vai insistir na tese de subir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos com lucro acima de R$ 1 bilhão. O assunto chegou a ser discutido na comissão especial que tratou do projeto do IR, antes do recesso parlamentar de julho, mas não prosperou. A ideia era usar a arrecadação para reduzir a taxação da alta renda.

O PL fala em tributar mais as bets. Ex-presidente da Casa e um dos mais influentes políticos do PP, Lira foi por outro caminho: manteve a tributação de 10% sobre os dividendos da alta renda e de investidores estrangeiros, mas fez concessões ao agronegócio, retirando da conta dos mais ricos a maior parte da renda do produtor rural. O Ministério da Fazenda acenou a Lira apoio à sua versão do projeto, e o ministro Fernando Haddad se reuniu com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetindo o endosso. A proposta do governo para compensar a isenção de salários de até R$ 5 mil, mantida no relatório do deputado Arthur Lira, prevê que, quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) e paga menos IR do que o previsto para a sua faixa de renda, deverá ser tributado adicionalmente. A alíquota seria crescente e chegaria a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Em reação, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirma que já elaborou uma emenda para apresentar na votação em plenário. Com a taxação dos grandes bancos, ele afirma que seria possível aumentar a faixa que teria acesso a um desconto no IR. Esse limite foi elevado de R$ 7.000,00 para R$ 7.350,00 por Lira, com o argumento de que o projeto original do governo escondia um excesso de arrecadação. Segundo Cajado, a proposta de usar a CSLL ampliará o limite para R$ 7.590,00, o que pode ajudar meio milhão de pessoas. A contrariedade do PP e do União Brasil encontrou eco na oposição mais radical, que acredita que a compensação "é problema do Lula". O PL elaborou uma emenda ao texto, para ser levada à votação no plenário, para derrubar qualquer tipo de compensação, o que custaria R$ 25,8 bilhões ao governo no ano que vem. O PL se diz contra qualquer tipo de tributação, mas entende que é preciso encontrar uma solução para não ferir o princípio da neutralidade (ampliar gastos sem previsão de receitas).

Esse grupo político prefere tributar as bets (apostas esportivas online) para compensar a isenção do IR. O maior risco do governo, ironicamente, não é ver o projeto "menina dos olhos" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser aprovado manco, sem a fonte de compensação, mas enfrentar no voto uma "vingança" articulada pela oposição: uma proposta de isentar não apenas quem ganha até R$ 5 mil, mas elevar esse patamar a quem ganha até R$ 10 mil. A proposta não é levada a sério pela maioria dos políticos na Câmara, mas é ‘carta na manga’ da oposição para constranger o governo e minar a imagem que Lula tenta projetar como defensor dos mais pobres. Mauro Benevides (PDT-CE), que integra a base de apoio do governo no Congresso, afirma que a proposta não tem chance de avançar na Câmara e critica o que considera ser falta de responsabilidade na atuação parlamentar. O que está acontecendo é a pressão de grupos de interesse para evitar a taxação dos mais ricos; isso não vai ser aceito.

Segundo Arthur Lira, as incertezas cresceram, pois há "200 propostas em discussão" na Câmara sobre o IR. A declaração foi interpretada por políticos e pelo setor privado como a senha de que há espaço para negociação, o que sepultou a expectativa de votação rápida do projeto, como desejava o governo. Ninguém da base governista ou da oposição diz acreditar, no entanto, que o projeto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil vai naufragar. Membros da oposição temem ser mal avaliados pelo eleitor caso apareçam contra a iniciativa, e governistas falam em "tiro no pé" para qualquer ação que tente brecar o projeto. Mas, há dúvidas sobre quando o texto será levado à votação após a reabertura das negociações sobre a compensação via tributação da alta renda. Para que tenha validade como vitrine na eleição de 2026, como quer o governo, o projeto tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado por Lula até 31 de dezembro.

Em caso de adoção da CSLL como fonte de receita, a tramitação tem de ser concluída até o fim de setembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28/08), que "ricos não querer pagar Imposto de Renda, mas vão ter que pagar". Segundo o presidente, o Congresso deve votar na próxima semana a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da taxação de pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão por ano, com alíquota de 10%. Entre as medidas adotadas pelo governo federal, Lula voltou a exaltar a aprovação da reforma tributária, que classificou como “possivelmente a mais moderna de qualquer país do mundo”. A mudança começará a vigorar a partir de 2027. A mudança permitirá que a economia brasileira cresça acima de 12% ao ano em média durante vários anos, de acordo com projeções de institutos de pesquisa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.