29/Aug/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que contratou o escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos e defender o País em questões relativas às sanções impostas pelo presidente Donald Trump, dentre elas, a taxação em 50% dos produtos nacionais, a cassação de vistos de autoridades nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A firma contratada atua no setor regulatório e comercial e tem longa experiência em litígios internacionais. O escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países. A Advocacia-Geral da União, junto de outros ministérios, deve definir como os advogados norte-americanos irão atuar, depois de um parecer emitido pelos profissionais.

Os profissionais poderão defender os interesses nacionais em tribunais dos Estados Unidos e de forma extrajudicial, por meio de lobby, que é permitido nos Estados Unidos, junto ao governo e à administração federal. Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias. O valor máximo que a AGU poderá pagar para os serviços dos advogados estadunidenses é de US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.

Os pagamentos serão feitos apenas quando ações estiverem em curso e de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades. O órgão ainda afirma que adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório norte-americano. As sanções contra o Brasil foram articuladas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que busca retaliar autoridades nacionais e o País com o intuito de travar o julgamento do seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por sua participação na trama golpista. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.