29/Aug/2025

A Receita Federal cobrou, nesta quinta-feira (28/08), a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre as operações delas, ao se referir à Operação Carbono Oculto. O objetivo da ação é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs. A Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. No cerne de todas as operações aparecem as fintechs. As operações, incluindo outras duas em andamento, revelam quem ganhou com fake news do início do ano sobre a taxação do Pix. Essas fake news foram motivadas por uma instrução normativa sobre o monitoramento das operações feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A norma acabou sendo revogada.

As operações desta quinta-feira (28/08) mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado. Não foram divulgados quais postos de combustíveis participam do esquema. Conforme o Ministério Público, as fraudes são cometidas de forma pulverizada em postos de diversos grupos, com ou sem bandeira. Na operação, não foram fechados postos. As fintechs prestam um serviço importante na inserção financeira da população. Porém, essas instituições são muitas vezes instrumentalizadas pelo crime para movimentar, ocultar e lavar dinheiro. Os crimes agora ocorrem de maneira mais sofisticada, com utilização de fundos de investimento. É precioso discutir essa regulamentação para que haja transparência em relação às fintechs. As fraudes acontecem porque existe um “limbo regulatório” em relação às fintechs.

A Receita Federal tentou, com a instrução publicada em setembro, estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de contas cobradas de bancos. Porém, lamentou, a instrução normativa acabou sofrendo o “maior ataque da história”, referindo-se às fake news a respeito do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir desta sexta-feira (29/08). A ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado. Agora, as fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Isso deve ser feito por meio de uma instrução normativa da própria Receita Federal. A partir dessa norma, as fintechs terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos. A ideia é que isso permita destrinchar esquemas de lavagem de dinheiro com mais facilidade.

A medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações. Hoje, apenas as instituições financeiras tradicionais prestam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco. No ano passado, a Receita Federal chegou a editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi revogada no início deste ano diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema, entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Haddad disse ainda que o relator do projeto do devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), contemplou no seu parecer a figura da Receita Federal, iniciativa que pode ajudar no combate ao crime organizado.

Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar a CNPJ. Com a tipificação do devedor contumaz, é possível impedir que esse esquema continue operando. E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal. Seria um reforço importante, explicou Haddad. O projeto do devedor contumaz estabelece critérios objetivos para identificar e punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa legítima. O Ministério da Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, a proposta enfrenta percalços no Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.