28/Aug/2025

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo é contrário ao projeto de lei em discussão no Congresso para renegociar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta estabelece o uso de recursos do Fundo Social para bancar esse refinanciamento. Ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que o projeto se refere a agricultores que não foram atingidos e, portanto, não tiveram impacto do desastre no Rio Grande do Sul. São dívidas antigas de agricultores que eventualmente não pagaram seus empréstimos ao longo dos anos.

A posição do governo federal não é de apoio a esse projeto. Para Rui Costa, não pode tirar recursos do Fundo Social, que é voltado para investir em saúde, educação, universidade, pesquisa, ciência, para compensar pessoas que tomaram empréstimos e não pagaram. O ministro defendeu que o dinheiro que o governo arrecada não pertence ao presidente, ao ministro ou ao deputado, mas à população. O governo não apoia esse projeto de tirar recursos do Fundo Social para pagar dívida de agricultores que não pagaram. O governo vai trabalhar para que esse projeto não seja aprovado. A negociação de dívidas de agricultores tem de se dar em outro patamar.

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, usa até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar as dívidas dos produtores rurais. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), o objetivo da proposta é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural. O projeto define que até R$ 30 bilhões de recursos do fundo poderão ser utilizados pelo BNDES e outros bancos por ele habilitados para conceder esse financiamento para os produtores quitarem suas dívidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.