28/Aug/2025

O Ministério da Agricultura defendeu que haja uma "reflexão exaustiva" sobre as alocações das emissões de gases ligados ao efeito estufa no âmbito do Plano Clima. É fundamental uma reflexão mais exaustiva de como promover as alocações das emissões para que isso não impacte a produção de alimentos e a captação de investimentos. A proposta do Plano Clima ainda não foi analisada no âmbito ministerial e é preciso trazer para a mesa as alocações das emissões para fazer com que o retrato do Plano Clima seja mais adequado ao perfil de produção. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima durante consulta pública quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio.

Na proposta, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento ilegal são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no País, responsável por 70% das emissões. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento ilegal é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura. O Ministério da Agricultura reconheceu que a discussão do Plano Clima está em nível técnico envolvendo a Casa Civil e o MMA, mas, sem citar a questão do desmatamento, afirmou que é difícil gerenciar o que está fora do âmbito da produção como emissão do setor. O ponto chave são as alocações das emissões setoriais, sem deixar de reconhecer o que é responsabilidade do setor. Há sensibilidade, já colocada aos demais ministérios, de se organizar melhor as alocações das emissões. A aparente distorção vem da necessidade de se olhar a revisão das alocações.

A proposta ainda está em nível técnico antes de partir ao primeiro escalão das Pastas. Dada a relevância do agronegócio como segmento econômico no País, é "natural" que incorra ao setor agropecuário o maior número de emissões de gases de efeito estufa. A grande novidade é a decisão, de fato, de como promover as alocações das emissões. Esse é o componente fiel da balança de uma política governamental de grau de tecnicidade elevado. É preciso promover as mais justas alocações entre setores para harmonia entre o que é padrão internacional e o que é decisão interna. O governo enxerga a necessidade de estímulo ao produtor rural para práticas de produção mais sustentáveis, privilegiando a não supressão de área pela lógica do incentivo econômico. O posicionamento é também de coerência internacional: assumir que o setor tem participação importante na cota de emissões, mas que tem responsabilidade de enfrentamento que é via o Plano de Agricultura de Baixo Carbono, ABC+, que se prepara para a terceira revisão.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou que o setor agropecuário pode atender às metas de redução de emissões de gases ligados ao efeito estufa, previstas no âmbito do Plano Clima. Justamente porque o setor agropecuário tem histórico do Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono e atual RenovAgro), de expansão de tecnologias e de aproveitamento de áreas degradadas que o setor tem capacidade de atender as metas. No setor agropecuário se projeta estabilidade nas emissões até 2035. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo. Sobre a possibilidade de revisão das alocações de emissões, é possível aprimorar o processo. É um processo técnico político que está sendo dialogado entre órgãos governamentais de qual setor fica em cada linha. Parte do desmatamento está atribuída às emissões do setor agropecuário porque há o entendimento de que há decisão do produtor em relação ao desmatamento legal.

As emissões de gases ligados ao efeito estufa de desmatamento proveniente de imóveis rurais, assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas foram atribuídas ao setor agropecuário na proposta apresentada pelo MMA, o que o setor discorda. É possível alterar. Esse é o processo de revisão que será feito, mas em momento algum se fala em mudar regra de permissão de supressão vegetal. O governo está em processo de revisão do plano setorial após o fim das consultas públicas, que se encerraram em 18 de agosto. Outros países também adotam a lógica utilizada pelo Brasil para definição do que é atrelado à atividade agropecuária em emissão e remoção de gases ligados ao efeito estufa. Reduzir desmatamento e aumentar a remoção de gases ligados ao efeito estufa é um caminho que o Brasil tem de seguir. É preciso desenvolver um pacote de incentivos econômicos e criar uma estratégia de reconhecimento de valor das florestas na agenda climática.

Segundo a Casa Civil, o governo federal não tem intenção de colocar um peso maior em redução de emissões a determinado setor econômico. O Plano Clima vai ser revisto. O governo está disposto ao diálogo e com a visão de que é possível chegar a um entendimento em breve. O governo pode rever as alocações de emissões de gases ligados ao efeito estufa atribuídas a determinado setor. Mas, em termos de emissões atribuídas a cada setor, a metodologia está embasada. O Plano Clima Setorial da Agricultura está em fase de discussões técnicas entre Ministério da Agricultura, Casa Civil, MMA e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a proposta de alocações de emissões de gases ligados ao efeito estufa entre os setores econômicos apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito do Plano Clima vai gerar "um acúmulo de peso" ao setor agropecuário. Isso causa distorção entre setores com acúmulo de peso em um setor e alívio em outro. É preciso discutir como fazer a alocação das emissões, olhando toda a economia.

O Plano Clima precisa ter conexão para trazer benefício de remoção de gases ligados ao efeito estufa de cada setor em prol do Plano Clima do País. Comumente, são atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções de gases de efeito estufa ligadas ao uso da terra e não à mudança de uso da terra e florestas, ou seja, o desmatamento. Quando separa uso da terra e desmatamento e atribui isso ao setor agropecuário, está se atribuindo ao setor o controle de algo que não está na gestão do setor agropecuário. Quem tem gestão de política pública de desmatamento, gestão de autorização e fiscalização de desmatamento não são ministérios ligados ao setor agropecuário. Isso está na coordenação de outros ministérios. Também gera problema de governança o fato de as emissões ligadas a combustíveis fósseis serem atreladas à agropecuária. Com os biocombustíveis, a agricultura, pelo contrário, contribui para o setor de energia reduzir suas emissões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.