27/Aug/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a manifestar contrariedade à Medida Provisória 1.303/2025, que prevê medidas tributárias em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como a taxação de aplicações financeiras. Não há espaço para subir impostos ou encarecer crédito do campo. A FPA vai blindar os instrumentos de financiamento do agro e garantir segurança jurídica e crédito tributário rápido. O ponto mais crítico para a bancada da agropecuária na MP é a taxação de títulos do agronegócio, hoje isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas.

A MP prevê tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produto Rural (CPR). Para a FPA, a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio.

Sobre a proposta do governo de elevar o percentual obrigatório de LCAs destinado ao crédito rural como contrapartida à taxação das letras, a FPA afirmou que "nada é inegociável". Tudo isso está sendo colocado e é preciso ver os prós e contras. O receio da bancada agropecuária e do setor produtivo é de que haja redução na atratividade dos títulos do agronegócio em virtude da taxação, o que afetaria os financiamentos privados ao agronegócio. Cada vez mais, os recursos para o Plano Safra serão reduzidos.

Se taxar LCA e o mercado não achar que essas letras são atrativas, as pessoas vão investir menos recursos nas LCAs. Por isso, é preciso ter muita firmeza, para que o próximo Plano Safra não seja menor do que já foi este ano, que venha a piorar pela eventual redução das LCAs. Até o momento, a orientação da bancada agropecuária é pela rejeição dos dispositivos da MP que tributam novas emissões de LCAs, LCIs, CRAs e CRIs a partir de 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.