22/Aug/2025

O Ministério da Fazenda defendeu que a regulação do funcionamento do mercado de carbono precisa ser feita em nível global, embora o caminho mais provável seja o avanço desses processos apenas entre os países que já estão fazendo a precificação das emissões. A ideia é estabelecer um "teto plurilateral" de carbono, declinante no tempo. Esse mecanismo, que prevê a compra de "crédito" de quem está gerando energia limpa ou produzindo de forma sustentável, está em fase de regulamentação no Brasil, com a sanção da Lei nº 15.042/2024.

O texto criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases (SBCE). Empresas com emissões acima de um determinado limite, por exemplo, podem comprar créditos de carbono de outras empresas ou de projetos que reduzem as emissões. Mas há, contudo, uma preocupação de deslocamento entre as diferentes regulamentações no mundo. Ou seja, as regulamentações precisam conversar. Destaque também para o gargalo com o tema da precificação entre os países. Essa definição visa estabelecer um mercado que não seja prejudicado pela volatilidade de preços entre os diferentes países. Em breve, o governo vai criar a secretaria específica para tratar do processo de regulamentação e funcionamento do mercado de carbono no Brasil.

É importante que haja um alinhamento multilateral da regulação do tema. Esse mecanismo já está em vigor no Brasil, com a lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em 2024. Falta, porém, o detalhamento, incluindo a precificação. Dados de 2020 do Banco Mundial sobre o Brasil, apontam para maior crescimento do PIB, culminando em uma taxa em média 2,25% superior em 2030 e receita de R$ 40 bilhões a R$ 120 bilhões até 2030, como impacto positivo do mercado de crédito de carbono. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.