20/Aug/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (19/08), para apresentar os impactos e as consequências do Plano Clima para o setor produtivo brasileiro. O documento desenhado pelo Governo Federal, atribui ao agro emissões que incluem desmatamento fora do domínio privado (áreas públicas, assentamentos), ignora remoções em propriedades e pune supressão legal sem incentivos. Para a bancada ruralista, trata-se de “uma verdadeira autossabotagem”, em um momento de negociação internacional, especialmente porque o Brasil está negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas. Os parlamentares demonstraram desânimo com o fato de o governo brasileiro ignorar todo o avanço que o Congresso Nacional proporcionou às leis ambientais e às melhorias que garantiram um grande ativo ao setor agropecuário como um todo.

Várias entidades associadas do setor agropecuário nacional participaram da consulta pública do Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de combater a desinformação contida no material. Diante dos riscos das tarifas norte-americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Isso vende uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando a reputação do setor no exterior. É preciso defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o setor preserva e produz. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, o documento faz parte de mais um “capítulo de maldades” do Poder Executivo. De acordo com ela, é necessária muita pressão pública e empenho na comunicação para levar ao público a realidade do setor e os equívocos contidos no Plano Clima.

Para ela, a COP30 será esvaziada e contrária ao setor agropecuário por conta dessas “bombas”, com dados que nem são oficiais. O agro tem sido responsabilizado de forma excessiva e desonesta. A percepção da FPA é de que há exagero e distorção na forma como o setor é retratado no Plano Clima. O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano Clima. O setor reforça a necessidade de mostrar a realidade sobre o trabalho do setor produtivo para o desenvolvimento do País. A falta de informações e dados sobre as práticas sustentáveis da produção brasileira também foram motivos de surpresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O ministro Carlos Fávaro, que encaminhou as questões para análise em outros ministérios. O ministro Fávaro não tinha conhecimento do que estava inserido no documento e fez questão de levar os apontamentos da FPA às demais Pastas envolvidas em nota técnica ao Ministério do Meio Ambiente.

Na peça apresentada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito das investigações das investigações contra o Brasil, o Itamaraty ressaltou as técnicas de cultivo especializadas para obter pastagens sustentáveis e de alta produtividade. Em determinado trecho, o documento diz: “são práticas elaboradas para manter rigorosos padrões de sustentabilidade ambiental, econômica e social, como o Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura e Pecuária (“Plano ABC+”)”, diferente do que está posto no material do Plano Clima. O Licenciamento Ambiental também foi assunto na reunião desta terça-feira (19/08). Apesar de aprovada no Congresso Nacional, a Lei 15.190/2025, relatada na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política da FPA, sofreu vetos ao chegar no Palácio do Planalto.

Na visão do relator, com os vetos, o governo federal pretende concentrar a essência do Licenciamento no governo federal. Contrário, o deputado afirma que defenderá que Estados e municípios tenham autonomia sobre o tema, pois conhecem as realidades regionais. A Medida Provisória deve ser o espaço adequado para discutir e decidir sobre as questões ambientais. A Medida Provisória em questão é a MPV 1308/2025, de autoria da própria Presidência da República. Segundo Zé Vitor, a ideia foi inserir emendas na MP para todos os vetos propostos pelo Executivo. Foram apresentadas 566 emendas à Medida Provisória 1308. Os vetos derrubados foram transformados em emendas. A torcida é para que se vença a disputa técnica já que o desenvolvimento do País passa por uma lei de licenciamento “mais racional e mais ágil”. Fonte: FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.