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19/Aug/2025

Plano Clima: Agronegócio pressiona por mudanças

Entidades de representação do agronegócio e parlamentares ligados ao setor querem mudanças no Plano Clima, iniciativa que reúne dados sobre o impacto de cada segmento da economia nas mudanças climáticas e orienta a formulação de políticas públicas necessárias para o país cumprir suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Bancada ruralista e entidades avaliam que o texto original do plano, apresentado pelo Executivo, pode prejudicar a imagem e a competitividade do agro brasileiro no exterior e têm cobrado uma postura mais firme do Ministério da Agricultura para reverter trechos do texto. A principal crítica é ao ponto que vincula a maior parte dos efeitos do desmatamento ilegal aos produtores e faz com que o setor passe de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no País, responsável por mais de 70% das emissões. Ambientalistas concordam com o número e apontam que o agronegócio precisa fazer seu “dever de casa”.

Na avaliação de entidades e parlamentares, o Plano Clima penaliza o agronegócio, não considera avanços sustentáveis no campo e deixa o setor injustamente exposto a críticas de países concorrentes, como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, que já associam o aumento da produção brasileira ao desmatamento e têm aplicado novas barreiras comerciais contra os produtos nacionais. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a proposta passa uma “mensagem errada sobre o agronegócio” ao restante do mundo, e justamente em um ano-chave para o Brasil, que vai realizar a COP30. A conferência ocorrerá em novembro, em Belém (PA). Um dos maiores receios dos representantes do setor é que as informações integrem um documento oficial do governo federal e, com isso, virem combustível para os concorrentes no comércio internacional. A partir do momento em que colocam o agro como o principal responsável por emissões, entregam o agro de bandeja para os opositores falarem mal do setor, afirmou a CNA.

Para a entidade, a medida pode prejudicar o Brasil ao servir como argumento para o País receber classificação de alto risco na Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Ela também pode servir aos Estados Unidos como justificativa para o tarifaço e para reforçar o lobby contra a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia. Para a CNA, faltou transparência na elaboração da proposta e a discussão não é técnica, pois tem parte do governo que quer travar o setor. Como o Executivo não consegue alterar o Código Florestal, tenta criar formas de barrar avanços da agropecuária por meio de mecanismos, como o Plano Clima. A proposta ficou em consulta pública até esta segunda-feira (18/08). O texto exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035. Representantes do setor reclamam, no entanto, de carga desproporcional de obrigações e responsabilidades sobre os produtores para cumprimento das metas nacionais.

Segundo essas avaliações, o plano coloca na conta do setor a maior parte das emissões de gases oriundas de desmatamentos e aponta o agro como maior responsável pelas mudanças climáticas mesmo quando parte do desmate não está diretamente ligado à produção agropecuária. O plano vincula ao setor a emissão de 813 milhões de toneladas de CO2 de desmatamentos, enquanto as emissões da produção agropecuária propriamente dita somam 643 milhões de toneladas. Já o plano setorial de conservação da natureza, que concentra as responsabilidades do poder público, considera 356 milhões de toneladas de CO2. Com isso, 55% da conta atribuída ao setor não são emissões da produção, mas sim de desmatamento, afirma a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O setor agropecuário defende a separação entre as emissões por desmatamento e as decorrentes da produção. Desmatamento ilegal é crime, uma responsabilidade do Poder Público. Não tem sentido colocar na conta do setor a incapacidade ou a falta de prioridade dos poderes públicos.

A conta do agro no plano inclui também desmates que ocorrem em assentamentos da reforma agrária e em comunidades tradicionais, glebas públicas não destinadas e unidades de conservação. O setor reclama que o texto não reconhece a captura de carbono em propriedades privadas por meio de ativos ambientais das fazendas, como as áreas de preservação permanente e as reservas legais. As lideranças do setor argumentam que a proposta desconsidera a remoção de gases de efeito estufa decorrente da adoção de boas práticas, como plantio direto e sistemas integrados de produção, os biocombustíveis que têm produtos agropecuários como matéria-prima e o uso de bioinsumos no campo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumenta que estão atribuindo ao setor emissões que não são de sua responsabilidade e impondo metas desproporcionais, enquanto deixam de contabilizar o que o setor preserva e sequestra de carbono. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que as metas do plano contabilizam as remoções de carbono em imóveis rurais por restauração da vegetação nativa, plantio de florestas comerciais, sistemas integrados e recuperação de pastagens.

É importante esclarecer que o Plano Setorial de Mitigação Agricultura e Pecuária contempla as emissões e remoções em áreas privadas, incluindo tanto grandes e médios produtores quanto agricultores familiares, assentamentos rurais e territórios quilombolas. Outra crítica da bancada ruralista é em relação ao uso de bases de dados não oficiais, a exemplo do MapBiomas, e de modelos não auditáveis, como o Blues (Brazilian Land Use and Energy System), para calcular emissões atribuídas ao agro no Plano Clima. O plano setorial impõe à agropecuária a obrigação de reduzir o desmatamento legal. O texto diz que a meta deve ser alcançada por meio de incentivos e valorização da vegetação nativa, mas não apresenta garantias de que haverá aportes financeiros para pagamentos por serviços ambientais. Parlamentares e lideranças do agro apresentaram as preocupações ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na semana passada. Eles cobraram uma posição oficial da Pasta contra as propostas. A área técnica do Ministério da Agricultura é favorável ao Plano Clima original.

No limite, entidades e FPA querem a suspensão da consulta pública do plano, que ficou aberta por menos de 30 dias, e debater com o Executivo para expor as divergências. Ao comentar a revisão de diretrizes do Plano Clima que representantes do agronegócio têm defendido, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que, em qualquer cenário, as metas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira só poderão ser alcançadas mediante eliminação do desmatamento ilegal e redução gradual da supressão de vegetação nativa autorizada com as ações previstas no Plano Clima. Segundo a Pasta, a redução de 36% das emissões na agropecuária até 2025 deve-se, principalmente, à redução gradual da supressão de vegetação nativa autorizada mediante “incentivos econômicos para a sua manutenção”, sem mudanças nas regras para autorização de desmate. Lideranças do agronegócio reclamaram de uma possível interferência no direito ao desmatamento legal no plano.

Segundo o MMA, a proposta prevê que as emissões na atividade agropecuária devem se manter relativamente estáveis, com crescimento de 1% até 2030 e variação entre uma redução de 6% e alta de 2% até 2035 em relação a 2022. Isso indica que as novas tecnologias e práticas previstas no plano devem viabilizar o crescimento da produção agropecuária com menor intensidade de emissões. A Pasta rebateu críticas ao modelo de cálculo das metas do plano de acordo com o inventário de emissões e remoções de carbono da atmosfera. Segundo o ministério, o sistema Blues indica a combinação de medidas para alcançar os objetivos da forma mais “custo-efetiva” para a economia e alinhada com o crescimento econômico. O ministério afirmou que o Plano Clima foi debatido pelos órgãos federais com representantes do setor privado e da sociedade civil. O ministério acrescentou que não há previsão de prorrogação do prazo da consulta pública. Ambientalistas concordam com a proposta do governo que atribui a maior parte das emissões de gases de efeito estufa ao setor agropecuário e afirmam que os produtores precisam fazer a parte deles na adaptação climática.

Segundo o Observatório do Clima, a conta do governo, que imputa ao agro cerca de 75% das emissões brutas do País, está correta. Não há como dissociar o desmate ilegal da ocupação de terra para produção agropecuária, principalmente na Amazônia. Em sua grande maioria, o que é cortado para virar pasto permanece como pasto. A destinação mais frequente das áreas desmatadas é para produção agropecuária. Por isso, mesmo que as terras sejam compradas posteriormente ao desmate, há uma “receptação de produto roubado”. A Frente Parlamentar Ambientalista afirmou que o setor agropecuário já sofre com as mudanças climáticas e precisa fazer seu “dever de casa” para redução da emissão de gases de efeito estufa. Os produtores precisam compreender a necessidade de tomar medidas do ponto de vista setorial, daquilo que cabe a cada setor. A maior parte do desmatamento não ocorre em área pública, e sim em área privada, e por isso é preciso haver esforço da cadeia produtiva. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.