15/Aug/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (13/08), que a Casa vai dar "celeridade" à Medida Provisória de resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. Motta afirmou que a pauta é "boa" para o País e lembrou dos trâmites pelos quais o texto deve passar, como a discussão em Comissão Especial. Ainda não há definição sobre a relatoria do texto, se ficará com a Câmara ou com o Senado, seguindo o rodízio entre as Casas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou na quarta-feira (13/08) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O projeto exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal.

A proposta também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores. Um dos trechos, por exemplo, autoriza a União a elevar sua participação em até R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), exclusivamente para cobrir operações de crédito às pessoas físicas e às pessoas jurídicas exportadoras, e seus fornecedores, afetadas pela sobretaxa norte-americana. Outro ponto autoriza a União a aumentar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. As duas medidas são necessárias para que empreendedores de menor porte econômico e mais vulneráveis aos impactos negativos do choque tarifário tenham acesso a linhas de crédito de baixo custo direcionadas para o apoio a exportadores e seus fornecedores.

A proposta também permite aportes no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e a possibilidade de que pessoas jurídicas afetadas pelo tarifaço tenham um adicional de crédito tributário de até 3% sobre a receita auferida com a exportação de bens industriais para o exterior. Segundo o senador, a proposta busca sustentar o “Plano Brasil Soberano”, anunciado na quarta-feira (13/08), pelo governo. Dentre as medidas do pacote, estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, mudança das regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.