14/Aug/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13/08), uma medida provisória (MP) para oficializar a criação do programa "Brasil Soberano", que visa ajudar os setores atingidos pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma linha de crédito com juros baixos e a compra de produtos perecíveis que seriam exportados para os Estados Unidos. Veja abaixo os 6 principais pontos anunciados pelo governo federal:

1. Linha de crédito

A principal medida divulgada é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros mais baixos, garantida pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE). A novidade foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o FGE passa a contar com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores afetados pelo tarifaço.

2. Seguro

Segundo Haddad, dois focos do governo são o crédito com juros mais baixos, garantidos pelo Fundo Garantidor de Exportação, e o aumento das condições para conceder seguros à exportação. O fundo garantidor funcionará como um seguro às exportações. Serão realizados aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

3. Adiamento de impostos

A Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela taxação.

4. Reintegra

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Reintegra - benefício fiscal que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de bens exportados - será estendido para todas as empresas que enviam itens para os Estados Unidos. Antes, o programa atendia micro e pequenas empresas. Agora, o crédito tributário será de 3% para grandes companhias e de 6% para pequenas instituições.

5. Drawback

Ainda de acordo com Alckmin, o drawback - mecanismo criado para estimular as exportações, que oferece a suspensão ou isenção de impostos na importação de insumos que serão utilizados na produção de itens que serão exportados - será prorrogado por um ano.

6. Compra de produtos perecíveis

Haddad anunciou que as compras governamentais serão flexibilizadas para que a União adquira produtos perecíveis que seriam exportados para os Estados Unidos e estão parados nos portos desde o anúncio do tarifaço. Produtos perecíveis para merenda escolar, não só pescado, mas qualquer produto, serão adquiridos pelo governo e colocados nos programas.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.