14/Aug/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será criado um sistema de crédito voltado à exportação para auxiliar os setores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Algumas das medidas anunciadas terão fôlego até 2027, pois a reforma tributária, ao entrar em vigor, vai destravar as exportações “hoje impossíveis”. As declarações ocorreram nesta quarta-feira (13/08), no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória “Brasil Soberano”. A MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. “Aproveitamos este ensejo para fortalecer e em certo sentido recriar duas outras pernas do arcabouço, de fortalecimento das exportações”, disse o ministro. Segundo ele, a mudança é estrutural. A primeira perna é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que passará a contar com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Além disso, o FGE irá operar em todo o setor exportador.

A segunda perna, é a do sistema de seguro e de crédito, que também vão contar com fundos garantidores para que pequenos exportadores tenham acesso tanto a seguro quanto a crédito. Além do FGE, o governo está dando um suporte para o crédito e para o seguro, garantindo o pequeno e o médio exportadores, que hoje se sentem inibidos de exportar, porque não têm a garantia de que vão receber. Haddad disse que a medida de ampliação do prazo do regime de drawback (devolução de impostos pagos) para um ano dará, aos exportadores que importam para produzir, mais conforto e horizonte de planejamento maior que o de hoje. O titular da Pasta econômica também disse que o Brasil está sendo “sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor”. É uma situação inédita e muito incomum no mundo um País que não persegue adversários, imprensa, escritórios de advocacia, imigrantes legais ou ilegais estar sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico, afirmou. As medidas vão atenuar o impacto inicial do tarifaço.

Ele assegurou, no entanto, que o governo continuará monitorando o comportamento do mercado, sobretudo de setores que não estão no radar agora, mas podem ser afetados por decisões externas, como algodão e soja. Há setores que não estão no radar hoje, mas que podem vir a entrar no radar em função de uma agressividade muito grande. Por exemplo, a exportação de soja e algodão por parte dos Estados Unidos, que está impondo compras de outros países a seus produtos, isso pode acarretar problemas internos no Brasil. O ministro fez referência ao fato de os Estados Unidos estarem pressionando a China a aumentar a demanda por soja norte-americana. Esse quadro pode impactar diretamente a economia brasileira, já que o País é hoje um grande exportador de soja, que é altamente direcionada à China. Haddad citou algumas medidas que estão previstas no plano de contingência, como a flexibilização nas compras governamentais para que a União e os entes federativos possam adquirir produtos hoje atingidos pelo tarifaço e que podem ter suas exportações reduzidas.

Ele também deu destaque ao Reintegra, que permite devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo. Como a reforma tributária ainda não está em vigor, há resíduo de impostos que são exportados e isso encarece a mercadoria. Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada. A medida, no entanto, perderá sentido no final de 2026, quando todos os exportadores estarão 100% isentos de qualquer tipo de imposto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo "está passando a bola para o time da Câmara e do Senado" logo depois de assinar medida provisória com ações de enfrentamento dos impactos econômicos do "tarifaço" de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estavam presentes na cerimônia de assinatura da "Medida Provisória Brasil Soberano", que traz um conjunto inicial de ações para proteger empresas e trabalhadores brasileiros dos efeitos da sobretaxa.

Dentre as medidas anunciadas pelo governo, estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, mudança das regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores. O presidente afirmou que quanto mais rápido o Congresso votar, mais rápido os prejudicados serão beneficiados. O plano de contingência contra o tarifaço contou com uma avaliação feita com seriedade pelo governo brasileiro. O plano, nomeado como "Brasil Soberano", foi elaborado a partir de uma ampla avaliação econômica entre as equipes. Em breve, deve haver atos conjuntos no Conselho Monetário Nacional (CMN). Foi ressaltada a necessidade de atos infralegais necessários para autorizar e avaliar as medidas anunciadas. O governo está tendo dificuldades em negociar com os Estados Unidos devido a critérios políticos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.