14/Aug/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a derrubada de vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do novo marco legal do licenciamento, além de apresentar um projeto de lei alternativo e uma Medida Provisória relacionada ao tema. O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, afirmou que o projeto de lei apresentado pelo governo é insustentável. O relator defende que o projeto aprovado no Congresso organiza o rito burocrático de práticas já existentes no licenciamento de projetos. O licenciamento ambiental não trata de desmatamento e não está desconstruindo a Lei da Mata Atlântica. O projeto cria um rito para alvará, licença e para que haja prazo claro de análise pelos órgãos competentes. A análise de risco de impactos está expressa na lei. Em relação aos pontos mais polêmicos do projeto, e sobre os quais os vetos devem ser derrubados, Zé Vitor citou a questão da autonomia dos Estados quanto ao processo de licenciamento ambiental.

O governo quer concentrar o poder em Brasília e que o Conama e o Ibama continuem ditando as regras. Os secretários estaduais defendem abertamente que têm capacidade de fazer o licenciamento e vão enfrentar a posição do Ibama e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Zé Vitor rebateu também críticas sobre o tratamento da mineração no projeto. Quanto à competência federativa e governança ambiental, a FPA avalia que o veto do governo vai reforçar a centralização na União, reduzindo a capacidade de Estados e municípios adaptarem regras às realidades locais, além de manter um modelo engessado e que impõe maior burocracia. Neste âmbito, o presidente Lula vetou trechos do projeto que permitiam que cada ente federativo definisse, de forma independente, o porte e o potencial poluidor de atividades e empreendimentos e a tipologias de atividades sujeitas a licenciamento. Parte do governo vê como necessária a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso.

Segundo o relator, o governo está torcendo para a gente derrubar o veto. Apenas uma pequena parte do governo quer que vetos sejam mantidos. Na cabeça deles é um trabalho sujo, mas é o certo. De acordo com o deputado, à exceção da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, outros ministros pediram apoio à bancada para que outros pontos pudessem ser incluídos no projeto. Havia uma trava regimental que não permitia incluir novos pontos. Na essência, o governo precisa que derrube os vetos para fazer rodovias e obras. Zé Vitor relatou, ainda, uma tentativa de negociação por parte do Executivo de última hora antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados em 17 de julho, na qual membros do governo alegaram pressão das redes sociais quanto ao tema. A FPA vai restabelecer o diálogo com outras frentes parlamentares produtivas já que as normas versam sobre o ambiente urbano, com desmembramento sobre a indústria e o saneamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.