14/Aug/2025

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (13/08) que o governo quer evitar um “oceano de judicializações” com os 63 vetos dos 400 dispositivos do Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental. Marina destacou também houve muito trabalho para dar segurança jurídica aos investidores e empreendedores. Sem a garantia de proteção ambiental e integridade do licenciamento, observando a Constituição Federal e todo o arcabouço legal brasileiro, haverá um processo generalizado de judicializações. Outro aspecto foi assegurar os direitos das comunidades locais, afirmou a ministra.

Segundo Marina, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre esteve e estará aberto ao diálogo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a derrubada dos vetos. Ela disse que, na prática, a lei já é aplicada, já que todos os empreendimentos do PAC passam por processos de priorização e são incluídos em uma lista para ganhar agilidade. Destacou, no entanto, que o problema da forma como foi aprovada no Congresso é que ela dispensava as licenças atualmente exigidas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A abertura de diálogo por parte do governo federal, da SRI, da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente é constante. Na véspera da votação no plenário, apresentaram outro relatório, que foi aprovado no Senado e depois na Câmara.

Naquele momento, o governo já deixou claro que não tinha compromisso com alguns dispositivos. A ministra ainda comentou as críticas ao desmatamento e a condução da política ambiental pelos Estados Unidos. Marina rebateu que há intenção por trás das afirmações de interferência no Judiciário brasileiro, para poder dar anistia a um aliado político (o ex-presidente Jair Bolsonaro) que “acabou” com as políticas ambientais. Assim, fica muito difícil ter justificativa para as alegações quando, em vez de olhar para o contexto, o que o governo norte-americano tem feito é buscar um pretexto para justificar uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.