14/Aug/2025

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) vai pedir ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que retire as agências reguladoras das regras de contingenciamento ou bloqueio orçamentário. A demanda é antiga e, na prática, visa poupar o orçamento das reguladoras de travas impostas a cada avaliação bimestral de receitas e despesas. O deputado Gervásio Maia (PSB/PB) foi designado como relator da LDO. A proposta que será apresentada pela FRELOGI é defendida por membros das agências.

Outro movimento no radar para evitar bloqueios ou contingenciamento orçamentário das reguladoras é a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025 que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir as despesas das agências reguladoras federais das limitações de empenho e movimentação financeira, casos essas despesas sejam custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos.

Houve uma conversa entre parlamentares da Frente de Logística e Infraestrutura e representantes das agências reguladoras. Também entrou na discussão a PEC das Agências (42/2024), uma emenda constitucional que visa subordinar os órgãos reguladores à supervisão das comissões temáticas da Câmara. A PEC visa estabelecer a fiscalização das atividades das agências reguladoras como competência privativa à Câmara dos Deputados. A FRENLOGI não se posicionou oficialmente sobre a PEC. Há indicativo para a proposta de emenda ir à votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana que vem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.