14/Aug/2025

O governo dos Estados Unidos renovou, na terça-feira (12/08), os ataques ao Judiciário brasileiro, ao afirmar, em um documento oficial, que “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano”, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em linha oposta, o ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina e fez críticas à “erosão da democracia” e aos “ataques à independência judicial”. Os fatos reforçam a escalada de atritos entre os dois países desde o anúncio, pelo governo de Donald Trump, da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A sanção foi justificada com base numa alegada “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a decisões do STF contra empresas norte-americanas de tecnologia.

Os posicionamentos do governo norte-americano foram divulgados em um relatório anual do Departamento de Estado. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de censurar apoiadores de Bolsonaro e diz que os tribunais brasileiros “tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet”. “O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal. O governo também suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”, diz o documento.

O texto cita Moraes ao tratar de censura à liberdade de expressão. De acordo com o relatório, decisões do STF “restringiram a liberdade de expressão de indivíduos que considerou estarem violando a lei que proíbe a expressão antidemocrática”. “Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (antigo Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”, diz o relatório, que citou ainda a decisão de Moraes de mandar suspender o X, em agosto do ano passado, após o empresário bilionário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A decisão, segundo o documento, “corroeu ainda mais a liberdade de imprensa”.

Em evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin defendeu a cooperação internacional no Judiciário, diante “das tentativas de erosão democrática”. “Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e com ataques à independência judicial nas Américas. É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana”, afirmou o magistrado. Donald Trump cobrou explicitamente, na carta em que anunciou o tarifaço ao Brasil, a paralisação do julgamento da ação penal na qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O governo norte-americano revogou o visto de oito ministros da Corte, incluindo Fachin, e aplicou punições ainda mais duras contra Alexandre de Moraes, que conduz o processo, com o intuito de blindar o ex-presidente.

Fachin será presidente do STF a partir de setembro, em substituição a Luís Roberto Barroso. Moraes passará a ocupar o posto de vice-presidente da Corte. O futuro chefe do Judiciário nacional disse que é papel do STF fomentar a discussão sobre direitos humanos na América Latina. Durante o evento, que premiou juízes que observaram tratados internacionais sobre direitos humanos em vigor no Brasil, Fachin defendeu a cooperação. “Devemos nos despir de uma visão estática do Direito, descontextualizada do tempo e do espaço que habitamos, não nos cabe mais uma visão que separa o Direito interno do internacional”, afirmou. “Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional”, ressaltou. Anteriormente, Fachin já tinha defendido a soberania nacional e Moraes dos ataques dos Estados Unidos.

Ele criticou a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado e afirmou que a medida se trata de “interferência indevida” e “discórdia institucional”. Ajustado às prioridades da política externa do presidente Donald Trump, o relatório anual sobre direitos humanos no mundo, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, exalta governos aliados, mesmo quando há restrições de liberdades individuais, como é o caso da administração de Nayib Bukele, em El Salvador, e critica Estados Europeus que mantêm distância da atual linha populista do Partido Republicano. Na América Latina, os Estados Unidos também criticaram a Venezuela, Nicarágua e Cuba. Ainda na linha de críticas a quem não se ordena à visão de Trump, também foram citados aliados europeus, como Reino Unido, Alemanha e França. O relatório aponta piora no respeito à liberdade de expressão nesses países. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.