13/Aug/2025

Após a aprovação, no ano passado, do projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o Ministério da Fazenda se prepara agora para dar andamento à regulamentação da matéria. Essa é a etapa em que vai ser definido, por exemplo, o teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. A equipe já elaborou uma minuta de decreto, prevista para ser publicada no mês que vem, que criará uma secretaria extraordinária dedicada ao tema. O foco é viabilizar o mercado doméstico de carbono do Brasil. Esse é o papel principal. Essa secretaria funcionará como uma estrutura provisória, voltada totalmente à regulamentação do mercado de carbono. Após essa fase, o governo avaliará se vale a pena transformá-la em uma agência reguladora.

A lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e estabelece que deve existir um órgão gestor no governo brasileiro responsável por viabilizar a implementação do mercado. Técnicos chegaram a considerar que uma agência reguladora poderia assumir essa função. No entanto, como a criação de um órgão desse porte exige tempo e complexidade, optou-se pela secretaria extraordinária em um primeiro momento. A nova secretaria ficará sob a alçada do Ministério da Fazenda. Durante a negociação do texto no Congresso, havia receio entre parlamentares de que a estrutura fosse vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), tido como mais radical em alguns pontos.

Em um acordo informal, decidiu-se que a área permaneceria com a Fazenda, responsável também por avaliar o impacto econômico num momento de atenção com as contas públicas, evitando um viés exclusivamente setorial. Atualmente, o tema é discutido em várias Pastas, como a da Fazenda, a do MMA e a do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com o SBCE, as empresas vão poder compensar a emissão de gases poluentes comprando créditos de carbono, ligados a iniciativas ambientais. Segundo o texto, para que uma empresa ultrapasse o teto para a emissão de gás carbônico, será preciso comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões.

Essas cotas poderão ser negociadas pelas companhias brasileiras também no exterior. Quando uma empresa tiver limite disponível para a liberação de gases poluentes, poderá transformar esse direito em um crédito de carbono, ativo que será negociado e poderá ser comprado por outra companhia que já atingiu o teto e precise de mais cotas. Essas operações serão tributadas, o que resultará em arrecadação de impostos. O sistema divide esse mercado entre dois setores, o regulado e o voluntário; o agronegócio está no segundo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.