12/Aug/2025

Integrantes do governo avaliam que, se o Congresso rejeitar a proposta de tributar em 5% os títulos de renda fixa hoje isentos, não fará sentido manter no texto a uniformização da alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras. Uma medida depende da outra, justamente para evitar distorções de mercado. As propostas estão previstas na Medida Provisória (MP) 1.303, enviada ao Congresso para compensar a perda de receita resultante das mudanças no decreto que havia elevado o IOF. A MP introduz um conjunto de ações voltadas ao aumento da arrecadação e ao controle de despesas. De um lado, a MP estabelece o fim da isenção para investimentos, com a instituição de uma cobrança de 5% em papéis como LCI, LCA, CRI e CRA, a partir de 2026. A medida pode gerar um ganho de R$ 2,6 bilhões no ano que vem. Por outro lado, o texto estabelece que, a partir de 2026, os rendimentos de aplicações financeiras no Brasil terão alíquota fixa de 17,5% de IR.

Com isso, acaba o modelo escalonado, que previa 22,5% para investimentos de até seis meses e 15% para os que superassem dois anos. Essa medida é neutra do ponto de vista fiscal. O fim do escalonamento da tributação levantou receios no mercado de que a medida desestimule a oferta de títulos de maior prazo. A equipe econômica, porém, avalia que o pacote como um todo, que inclui o fim da isenção de alguns papéis, manterá os investimentos atraentes. Por isso, as propostas são "casadas" para evitar distorção de mercado. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu que o fim da isenção sobre investimentos ainda enfrenta forte resistência setorial. Esses investimentos que são isentos têm mais resistência do pessoal da agricultura, imobiliário. Eles têm mais lobby organizado. Ainda é cedo para avaliar se a proposta pode ser derrubada e o relator apresentará o relatório dentro de um mês. As disputas políticas entre parlamentares no Congresso Nacional, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não devem influenciar a tramitação da MP.

O fim da isenção dos títulos gerou uma onda de críticas por parte do setor produtivo. A equipe econômica, porém, afirma que a medida corrige uma distorção de mercado que eleva o custo de financiamento das empresas e os juros pagos pela população. Representantes do setor produtivo alegam que a tributação de títulos agrícolas, por exemplo, vai afetar diretamente o Plano Safra 2025/2026, que começou em 1º de julho. Isso porque as LCAs são a principal fonte de recursos da política de crédito oficial. Lideranças de entidades que representam o agronegócio afirmam que a medida vai afastar investidores, diminuir a atratividade dos títulos e afetar novas emissões. As entidades do mercado imobiliário também se posicionam contra o fim da isenção das LCIs, títulos de crédito que são usados por incorporadoras para financiar empreendimentos, e alertam para o encarecimento do crédito imobiliário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.