12/Aug/2025

A linha de crédito a ser oferecida pelo BNDES aos produtores afetados pelo tarifaço de 50% de Donald Trump deverá exigir contrapartidas na manutenção do emprego. O objetivo do governo neste momento é ajudar as empresas exportadoras e seus fornecedores, que também terão acesso ao auxílio, mas também os trabalhadores ameaçados de perder o emprego. Dessa forma, deverá haver contrapartida na manutenção do nível de emprego, mas com alguma flexibilidade, haja vista a variedade de casos e de setores atingidos. O governo deverá oferecer uma linha de crédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado para os afetados e um parcelamento no pagamento de impostos federais. Também está na mesa o acesso às compras do governo, o que deverá atender principalmente os produtores do agronegócio, entre eles os de café e de carne. Setores industriais fizeram pedidos extras, como a ampliação para 3% do Reintegra (que devolve impostos residuais acumulados ao longo da cadeia produtiva e o alongamento nos pagamentos dos ACC (antecipação de contratos de câmbio).

Eles também pediram flexibilização nos contratos trabalhistas, como a permissão para férias coletivas (lay offs) e redução de salário com redução de jornada, nos moldes do que foi feito durante a pandemia de Covid-19. A expectativa é a de que o pacote seja anunciado ainda nesta semana. O setor empresarial segue pressionando o governo, no entanto, pelo diálogo com o governo norte-americano e não quer que a administração Lula abandone esforços para restabelecer o comércio. O entendimento é o de que o pacote de ajuda mitiga efeitos danosos do tarifaço, mas não resolve o problema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a preservação de empregos está prevista na medida provisória (MP) do plano de contingência em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos. No entanto, ele disse que há exceções, pois algumas empresas não poderão garantir empregos já que o impacto será muito grande na sua produção. A MP flexibiliza para alguns casos outros tipos de contrapartida.

Ele defendeu que a medida trará "certa flexibilidade", visto que são afetados mais de 10 mil empregos. A MP oferece os instrumentos e abre as diretrizes de como cada empresa vai ser atingida. O texto busca tornar os mecanismos poucos mais flexíveis para atender cada CNPJ, até porque no mesmo setor há várias situações diferentes. O plano de contingência para socorrer as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos tem viés estrutural, para além de medidas conjunturais. Estão incluídos neste plano duas reformas estruturais, que envolvem medidas de crédito e o Fundo de garantia para exportações (FGE). Segundo ele, crédito e seguro para exportação ainda são gargalos no Brasil. O governo está fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira, não só as grandes, que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro.

O ministro citou a necessidade de redirecionar as exportações. O plano de contingência terá linhas de financiamento, além de contemplar a questão tributária e autorizar compras governamentais em determinados casos. Haddad considerou que os Estados Unidos estão mudando a relação com o mundo inteiro e que não é questão meramente ideológica. Ele citou o caso da Índia para afirmar que há uma "mudança de postura geopolítica global" por parte dos norte-americanos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aguarda o anúncio de medidas do governo federal para apoiar setores afetados pelo aumento de tarifas pelos Estados Unidos. Destaque também para a recente aprovação da Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras desproporcionais aos produtos nacionais. É um instrumento que se tem para o caso de necessidade, mas o caminho é negociar. Veja abaixo um resumo das medidas que estão sendo analisadas por Lula:

- Crédito: o governo estuda medidas de crédito para ajudar o capital de giro das empresas. Há também pedidos tanto do agro quanto do setor industrial para encontrar uma solução aos contratos de adiantamento de câmbio (ACC). Essa linha é tomada por exportadores, com juros mais baixos, mediante a receita da exportação como garantia. Quando um importador cancela a compra, e esse é o risco do tarifaço, os exportadores automaticamente são obrigados a pagar juros mais altos.

- Compras governamentais: o governo já anunciou que o plano de socorro envolverá compras governamentais ao menos no curto prazo, o que pode ajudar principalmente o agronegócio. Produtos mais perecíveis, como frutas, mel, pescados e açaí, poderiam ser vendidos diretamente para o governo, porque há risco de não conseguirem ser redirecionados para outros países.

- Impostos: a devolução rápida de créditos tributários é uma das principais demandas do agro e da indústria. Eles alegam que são impostos que foram pagos ao longo da cadeia de exportação, que é desonerada, e por isso têm direito a receber. A medida, portanto, não teria impacto fiscal. Uma outra proposta seria o congelamento do pagamento de impostos, por um determinado período, para depois ser pago a prestação.

- Empregos: em casos de riscos de demissão, as empresas pedem ao governo flexibilidade para conceder férias coletivas. Há também um pedido para que o programa que reduziu a jornada de trabalho, durante a pandemia, seja relançado. Nesse caso, o trabalhador tem um pedaço do salário cortado, e uma outra parte paga pelo governo. A contrapartida seria a manutenção dos empregos.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.