12/Aug/2025

O Brasil protocolou pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas tarifárias do presidente norte-americano, Donald Trump, contra o País, confirmou a entidade nesta segunda-feira (11/08). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a circular entre os membros da OMC nesta segunda-feira (11/08).

Pelo ofício, o governo brasileiro alega que os Estados Unidos violam várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas. Os Estados Unidos impuseram a chamada "tarifa recíproca" de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as reclamações, o Brasil afirma que o governo norte-americano isentou alguns parceiros comerciais do tarifaço extra, mas não o País, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais.

Os Estados Unidos excederam o limite que uma nação pode cobrar de itens estrangeiros. "O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas", conclui o documento. O pedido de consulta abre formalmente a disputa e fornece um período para que as duas partes discutam a questão. Se após 60 dias as discussões não tiverem resultado, o autor da queixa pode pedir a arbitragem de um painel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.