12/Aug/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental são estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica a quem quer investir e gerar empregos no País. De acordo com ele, os vetos foram definidos depois de muito diálogo e análise cuidadosa com equipe de governo. Lula sancionou, com 63 vetos, a lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental. Eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença auto declaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.

Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, o governo está enviando ao Congresso Nacional, com urgência, um novo projeto de lei que propõe ajustes na redação de pontos essenciais. E uma MP que trata dos projetos estratégicos. O governo apresentou uma contraproposta que desidrata pontos polêmicos como a Licença Ambiental Especial (LAE) e o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC).

O projeto alternativo encaminhado ao Congresso removeu empreendimentos com médio potencial poluidor e de segurança energética do rol dos que possuem direito à licença simplificada. Também foram criados critérios para rejeição da LAC, como a remoção de populações e a proximidade de terras indígenas ou quilombolas. As propostas constam de um projeto de lei e de uma medida provisória. A ideia é consolidar, junto aos parlamentares, um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar as riquezas e promover justiça social. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.